A licença-paternidade é garantida por lei no Brasil. No entanto, a quantidade de dias de afastamento remunerado do trabalho tem sido alvo de discussões que chegaram até o STF (Supremo Tribunal Federal).
O que diz a lei sobre o benefício da licença-paternidade?
A Constituição Federal de 1988 prevê a licença-paternidade. O texto garante o benefício ao empregado, mas não estipula os dias. A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), de 1943, traz o período de cinco dias consecutivos, sem perda de salário.
Já o período de licença-maternidade está garantido na Constituição, que estipula 120 dias (4 meses). Essa diferença no tempo destinado aos cuidados do recém-nascido levanta debates sobre a igualdade de gênero e o peso atribuído às mães na formação de seus filhos.
Nesse sentido, servidores públicos e funcionários com carteira assinada têm direito. Quem também pode aderir são trabalhadores autônomos que contribuem com a Previdência Social.
Além disso, o Programa Empresa Cidadã trouxe a extensão do benefício. Ele foi criado em 2008 para prorrogar a licença das mães e, em 2016, foi atualizado com a licença estendida para pais. As companhias que aderem ao programa concedem licença de 20 dias, 15 dias a mais que a CLT.
Em troca, as corporações ganham isenção fiscal do governo. Segundo a Receita Federal, mais de 25 mil companhias participam do Empresa Cidadã atualmente. Mas só as que são tributadas sobre lucro real conseguem a isenção fiscal.
Igualdade para pais e mães
Com o avanço da lei, algumas companhias têm buscado ampliar o período de licença para os pais. Desde a última década, algumas empresas iniciaram um movimento independente de aumento de dias do benefício para pais. A Sanofi permite ao funcionário se afastar por 180 dias (6 meses). A Meta, dona do Facebook, e o Grupo Boticário dão 120 dias (4 meses). A Shell oferece 56 dias (2 meses). A Natura dá 40 dias (1 mês e 10 dias). A Nestlé e a Virgo (especializada em soluções tecnológicas para o mercado de capitais) dão 30 dias.
A Licença parental traz benefício para funcionários e corporações. As entidades, em parceria com empresas, vão elaborar um guia que reúne as vantagens para pais e mães, como corresponsabilidade no cuidado com crianças, aumento da satisfação e redução da rotatividade de colaboradores.
