O programa Desenrola, que já efetuou a renegociação de quase R$ 16 bilhões na primeira fase e concedeu descontos de R$ 126 bilhões na segunda fase, está agora iniciando sua terceira etapa.
A partir desta segunda-feira (9), os consumidores que têm dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil têm a oportunidade de refinanciá-las. Essa oportunidade é direcionada a devedores que possuem renda de até dois salários mínimos.
Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma para a renegociação está disponível no site do Desenrola. Dessa forma, para utilizá-la, o consumidor deve estar cadastrado no Portal Gov.br, com uma conta de nível prata ou ouro, e manter seus dados cadastrais atualizados.
Após o registro, o devedor pode escolher uma instituição financeira ou empresa participante do programa para iniciar o processo de renegociação. Assim, é simplesmente necessário selecionar o número de parcelas desejado e efetuar o pagamento.
Então, para participar, a página exibirá uma lista de credores que ofereceram descontos, organizados de acordo com as taxas de juros, do menor para o maior. Sendo assim, durante a fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas. Isso acabará resultando em um desconto médio de 83% sobre o valor original da dívida. Além disso, em alguns casos, dependendo do setor econômico, os descontos foram ainda mais substanciais.
Quem pode participar da nova fase do Desenrola Brasil?
Os consumidores devem estar cientes do prazo estabelecido pela portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta o programa Desenrola. A partir do início do programa, há um período de 20 dias para que as pessoas solicitem a renegociação de suas dívidas. Se o devedor não efetuar a renegociação dentro desse prazo, a oportunidade será disponibilizada para outros interessados.
Para verificar se a dívida está incluída no programa e para conferir o desconto oferecido, é necessário possuir uma conta de nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal unificado de serviços públicos do governo federal. O login único também é essencial para formalizar o processo de renegociação.
As dívidas podem ser quitadas à vista ou em até 60 parcelas, com juros limitados a 1,99% ao mês. Para os consumidores que não tiveram suas dívidas selecionadas no leilão, ainda é possível obter o desconto oferecido pelo credor, desde que efetuem o pagamento integral de forma imediata.
Faixa 1 do Desenrola Brasil: o que isso implica?
O portal do Desenrola Brasil se destina especificamente a negociações envolvendo pessoas e dívidas que atendem aos critérios da Faixa 1 do programa:
- Indivíduos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Pessoas com dívidas de até R$ 5 mil listadas nos órgãos de crédito;
- Dívidas que não foram liquidadas em janeiro de 2019 ou posteriores a essa data, estiveram em situação de inadimplência até dezembro de 2022 e continuam registradas até 28 de junho de 2023.
Caso você e suas dívidas atendam aos critérios mencionados acima, é possível renegociar a dívida por meio do portal do Governo Federal. Contudo, é importante observar que o limite máximo da dívida passível de negociação com parcelamento pelo portal é de R$ 5 mil.
Na prática, o processo funciona da seguinte forma: se você tiver mais de uma dívida e a soma delas ultrapassar o limite de R$ 5 mil, é possível consolidar parte delas em uma negociação parcelada e quitar a outra parte em pagamento à vista.
No entanto, se você tiver uma única dívida que exceda o limite estabelecido, essa dívida deverá ser quitada integralmente à vista.
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O que é a conta gov.br?
A conta gov.br é uma identificação digital que centraliza diversos serviços públicos. Em outras palavras, por meio de um único cadastro, você pode acessar serviços que vão desde o Desenrola Brasil até a Receita Federal, o INSS, o SUS e até mesmo documentos como a carteira de trabalho digital, a CNH, entre outros.
Com a conta gov.br, em vez de preencher múltiplos cadastros com seus dados pessoais, é possível concentrar todas as informações sobre você em um único local.
No entanto, criar uma conta gov.br não é suficiente; é igualmente importante garantir que ela tenha os certificados apropriados para sua proteção e para permitir o acesso aos serviços públicos. Portanto, a conta gov.br possui três níveis de certificação, que correspondem a diferentes níveis de segurança: ouro, prata e bronze, sendo o ouro o nível mais alto e o bronze o nível mais básico.
Na prática, isso significa que quanto maior o nível de segurança, maior a quantidade de serviços aos quais você pode acessar. Se você pretende negociar suas dívidas por meio do portal do Desenrola Brasil, é necessário possuir uma conta gov.br com certificação de nível ouro ou prata.
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Como criar uma conta gov.br?
O processo de criação de uma conta gov.br é bastante simples. Após escolher a forma de acesso que preferir, siga estas etapas:
- Insira o seu CPF na plataforma e clique em “Continuar”.
- Leia e concorde com os termos e condições de uso, caso esteja de acordo, e clique em “Continuar” novamente.
- Agora, você pode escolher como deseja fazer o login. Você pode vincular uma conta bancária através do internet banking ou selecionar “Tentar de outra forma” para inserir manualmente seus dados.
- Após preencher as informações, clique em “Confirmar”.
- Em seguida, você receberá um código por e-mail ou SMS. Insira esse código no campo indicado.
- Crie uma senha pessoal e intransferível.
- Parabéns, você concluiu o processo de criação da conta gov.br.
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Como garantir que minha conta gov.br tenha níveis ouro ou prata?
Para negociar dívidas com o Desenrola Brasil, é necessário que sua conta gov.br tenha certificação nível ouro ou prata.
Então, para obter a certificação nível prata, você pode:
- Realizar uma validação facial pelo aplicativo para acessar sua conta gov.br, utilizando como base a foto registrada em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Validar seus dados pessoais através do internet banking de um dos bancos conveniados com a plataforma (consulte a lista de bancos disponíveis).
Assim, como forma de obter a certificação nível ouro, além das etapas mencionadas anteriormente, você também deve:
- Realizar uma validação facial através do aplicativo, utilizando a foto registrada no banco de dados da Justiça Eleitoral.
- Ou então, validar seus dados com um certificado digital.
Para acessar as opções de troca de certificação, acesse sua conta gov.br, vá para “Privacidade” e clique em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”. Em seguida, siga as etapas de autenticação.
