Nesta quinta-feira (30/12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que autoriza qualquer pessoa a abrir contas em moeda estrangeira no país, incluindo contas em dólares e euros. O projeto tinha aprovação do senado brasileiro desde o dia 8 de dezembro, depois que os porta-vozes de todos os partidos no Senado terem expressado seu apoio à reforma do mercado de câmbio no Brasil.
Entenda a nova lei
O projeto fez várias alterações na legislação cambial brasileira, consolidando e simplificando mais de 40 leis que a regulamentam. Além disso, o Brasil adotou as recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) que o país aspira cumprir.
Uma disposição da nova lei permite que o Banco Central estabeleça regras para que pessoas físicas e jurídicas (empresas) abram contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, essa possibilidade é limitada às empresas que operam no mercado de câmbio, operadoras internacionais de cartão de crédito, embaixadas e consulados.
Importante destacar que a nova lei permitirá um aumento do limite de entrada ou saída de recursos de caixa, de R$ 10.000 para US $10.000, sem a necessidade de emitir declaração. Para outras moedas, o valor equivale a dólares americanos. A lei também estipula que as instituições que atuam no mercado de câmbio não precisam solicitar dados ou certificados dos clientes, que podem ser amplamente acessados em suas próprias bases de dados públicas ou privadas.
Por fim, torna-se mais fácil para os indivíduos comprar ou vender moedas estrangeiras com um valor não superior a US $500, ou outras moedas equivalentes, em dinheiro, sem a necessidade de passar pelos requisitos regulamentares do BC. Por exemplo, a lei permitirá que os exportadores recebam pagamentos em dólares diretamente no Brasil, em vez de depositar o dinheiro em um banco estrangeiro e esperar o melhor câmbio para enviar os recursos de volta para casa. Portanto, o custo e o risco da exposição à moeda diminuem.
Dólar vs Real
O real brasileiro subiu 2% na quinta-feira, último dia de negociação do ano. No entanto, o real deve terminar em uma das posições mais baixas do ano, sendo seu quinto ano consecutivo no vermelho.
De acordo com um levantamento da Austin Rating, o Brasil ficou em 38º lugar em relação ao desempenho ante dólar, com queda de -6.5%, resultado inferior à Índia (58º, com queda de 3,2%), México (42º, com queda de 5,4%), Rússia (102º, com alta de 1,1%) e China (107º, com alta de 2,3%).
Após um aumento de 6% no início deste ano, os investidores temiam que a política econômica brasileira pudesse sufocar esse crescimento. Desse modo, a política com caráter mais populista do presidente Jair Bolsonaro, que visa a reeleição em 2022, levou a maiores preocupações econômicas, fazendo com que o real voltasse a depreciar.
É importante ressaltar que o Brasil ultrapassou o limite máximo de despesas fiscais para financiar o plano de estímulo. “Em 2022, a economia do Brasil deverá entrar em outra recessão, a terceira nos últimos oito anos” devido ao ciclo de aperto, destacaram analistas do Credit Suisse em seu relatório de dezembro.
Por fim, no ano, o índice de ações da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) teve um desempenho muito inferior, caindo cerca de 12%.
