A rede de lojas Atacadão vai ter que criar uma política de combate a qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro é a autora da decisão. A regra começa a valer para todo o território nacional.
Tudo começou a partir de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) . O MPT se baseou em uma série de denúncias de violações e de discriminações dentro do ambiente do Atacadão em todo o país.
São denúncias que envolvem os mais variados tipos de discriminação. Entre elas, está o de uma funcionária que sofreu preconceito de um colega de trabalho pela sua religião de matriz africana. Há provas de que a direção sabia do caso, mas mesmo assim não agiu.
A partir de agora, isso não pode mais acontecer. De acordo com a decisão do juiz José Dantas Diniz Neto, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a empresa vai ter que criar punições para esses empregados que pratiquem esse tipo de discriminação.
Além disso, a empresa vai ter 90 dias para criar um meio efetivo para apurar denúncias de racismo entre os seus funcionários. Não parou por aí. É que a rede também terá que criar uma política de combate à discriminação. Se não cumprir as regras judiciais, terá que pagar multa no valor de R$100 mil, mais R$50 mil para cada trabalhador que seja vítima de discriminação.
Atacadão faz parte do Carrefour
Para quem não sabe, a rede de lojas do Atacadão faz parte do Carrefour. É aquela mesma empresa que ficou no centro das atenções por causa da morte de um homem negro no último dia 19 de novembro. Na época, João Alberto morreu após receber vários socos de seguranças.
O vídeo acabou viralizando nas redes sociais. O caso, aliás, recebeu uma citação nessa decisão do juiz José Dantas desta segunda (30). Ele usou o caso portanto para afirmar que “questões de discriminação não são episódicos no ambiente de trabalho do Carrefour”.
