Problemas no INSS geram judicialização das demandas

Um aumento na judicialização das demandas dos segurados do INSS está ocorrendo devido ao déficit na análise de processos do Instituto. Em março deste ano, a autarquia publicou normativa que alterou as regras de condução:

• Dentre as mudanças estava a necessidade de apresentar apenas um documento para declaração de união estável; e
• A revogação da exigência de se comparecer presencialmente a uma agência bancária para realizar a prova de vida.

Advogados especialistas afirmam que as alterações foram eficazes. No entanto, nada têm a ver com os problemas recorrentes na condução das perícias médicas realizadas pelo INSS. 

Já o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, afirma que as novas normas prejudicaram o processo de análise para a concessão de benefícios.

“Quando eles aceleram por acelerar, estão criando um problema de qualidade. Os processos estão sendo concluídos — em alguns lugares de São Paulo, mesmo, tem sido bem rápido —, só que de qualquer jeito. Você faz os requerimentos, faz o pedido, e eles não avaliam direito”, explicou.

O que é a judicialização de demandas?

Com a baixa qualidade na avaliação dos processos, grande parte dos benefícios estão sendo concedidos sem as condições necessárias. O sistema é o que gera aumento na judicialização das demandas. 

Cada vez mais processos têm seguido para a esfera jurídica. O problema é que o custo operacional médio de um processo judicial previdenciário na 1ª instância da Justiça Federal é quatro vezes mais oneroso para os cofres da União.

O dado é do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016. “A judicialização é uma consequência do processo mal feito. Todo processo administrativo que é mal feito e mal concluído gera uma judicialização”, afirma Cherulli. 

Processos conduzidos pelo judiciário

De acordo  com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Poder Judiciário brasileiro chegou ao final de 2018 com 78,7 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva. 

Durante o período, na instância, ingressaram 28,1 milhões de processos e foram baixados 31,9 milhões. Em média, a cada grupo de 100.000 habitantes, 11.796 ingressaram com uma ação judicial no ano referido.

• Atualmente tramita no Poder Judiciário cerca de 8 milhões de processos previdenciários, o que representa mais de 10% de todos os processos pendentes na Justiça brasileira;
• Só na Justiça Federal, têm-se 6,7 milhões de processos previdenciários em tramitação, com destaque para Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, que concentram 38,6% do total;
• 40% da demanda nos cinco Tribunais Regionais Federais diz respeito a litígios em que é parte o INSS. O número é o maior responsável pelo congestionamento de processos na Justiça Federal;

O levantamento estima que, diariamente, são ajuizadas, em média, 7 mil novas demandas previdenciárias na Justiça. As ações visam reverter judicialmente decisões do INSS que negam a concessão ou a revisão de benefício previdenciário.

Fila de espera do INSS

A respeito do atraso no exame dos pedidos na via administrativa, estima-se que hoje existam cerca de 2 milhões de pedidos represados no INSS, em que 1,3 milhão possuem mais de 45 dias. 

Os números foram impulsionados pela Reforma da Previdência de 2019. Segurados correm para diversos fins: requerimento de certidões, benefícios, contagem de tempo de contribuição, etc.

A suspensão do atendimento presencial devido a pandemia de COVID-19 em 2020 também foi outro fator que contribuiu para a consequência.