O Governo Federal aprovou recentemente uma nova legislação que atualiza a base da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR). Com essa mudança, a faixa de isenção do IR foi elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Portanto, essa alteração agora está oficialmente em vigor e se aplicará às declarações de imposto a serem apresentadas em 2024.
Essas modificações também introduzem um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte, implementado pela Receita Federal para facilitar a operacionalização da nova faixa de isenção. Na prática, essa nova legislação isentará cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas do pagamento do Imposto de Renda.
De acordo com a promessa de campanha do Presidente Lula, o objetivo do governo é aumentar ainda mais essa isenção, possivelmente atingindo R$ 5 mil até 2026.
A nova tabela do IR para 2024 ficou definida da seguinte maneira:
Enquanto a tabela progressiva, válida até abril de 2023, segue a seguinte estrutura:
A dedução simplificada de R$ 528 foi adotada pela Receita Federal para viabilizar a nova faixa de isenção. Isso significa que os indivíduos que ganham até R$ 2.640 não terão que pagar Imposto de Renda, seja na fonte ou na declaração anual.
Adicionalmente, como alternativa às deduções já existentes, como pensão alimentícia e Previdência Social, os contribuintes podem optar pelo desconto simplificado mensal, correspondente a 25% da faixa inicial da tabela progressiva, ou seja, R$ 528.
Essa opção será voluntária, portanto, quem tem direito a deduções maiores, de acordo com as atuais leis, como dedução pela Previdência, dependentes e pensão alimentícia, não será prejudicado.
Por fim, essa medida visa facilitar o cálculo mensal de renda para aqueles que precisam fazê-lo, como autônomos ou pessoas que recebem renda de aluguel. Essa opção de dedução simplificada será disponibilizada mensalmente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), conforme aprovado pelo Congresso Nacional. Agora, o novo limite para beneficiar-se dessa isenção é de R$ 2.112, e aqueles que ganham até dois salários mínimos podem se beneficiar dela.
Além de aumentar a faixa de isenção, o governo está oferecendo um desconto automático de R$ 528, reduzindo o valor final para R$ 2.640. A equipe de Lula planeja expandir ainda mais esse benefício para um número crescente de contribuintes nos anos seguintes.
Essa mudança não beneficia apenas os cidadãos que se enquadram nessa categoria, mas também todos os declarantes nas outras faixas de renda. Para calcular o valor do desconto do IR no próximo ano, o jornal O Globo desenvolveu uma calculadora online bastante útil.
A nova tabela do Imposto de Renda, de acordo com a lei que ampliou a isenção, fica da seguinte forma:
Para utilizar a calculadora e determinar o valor do desconto do imposto no próximo ano, visite o portal do jornal O Globo e insira seu rendimento total no campo “Informe seu salário”. Em seguida, clique em “Calcular imposto” e verifique o resultado.
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