Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (18) o encerramento de três investigações que tinham como foco o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ordem do ministro do STF, contam duas investigações iniciadas a partir da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF) – uma envolvendo doações ao Instituto Lula e outra por conta da sede do mesmo instituto. Já a outra investigação tinha como intuito apurar supostas irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Esses dois casos já estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por decisões anteriores do próprio Supremo Tribunal Federal. No sábado, o ministro afirmou que as investigações não podem ser retomadas, pois o Ministério Público Federal (MPF), segundo ele, utilizou provas ilícitas.
Dentre essas provas ilegais estão as advindas do acordo de leniência fechado pela Polícia Federal na Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht. Conforme o STF, esse acordo foi ilegal porque não utilizou “os canais formais” estipulados em lei.
Para o ministro da corte, “não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Ministério Público”.
Ainda conforme Ricardo Lewandowski, nos três casos, foi possível constatar a “ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade” dos elementos de provas. Por conta disso, ele decidiu pela suspensão, indo ao encontro do que pediu a defesa do presidente Lula, que pedia a determinação após os materiais apreendidos na Operação Spoofing, que deteve hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná.
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