O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chama a atenção para a programação dos seus mutirões.
Agora, chegou a vez de Manaus receber o Mutirão Nacional de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
Assim, neste sábado e domingo (dias 17 e 18), médicos peritos, assistentes sociais e servidores estarão nas agências da Previdência Social Codajás e Porto, onde vão ocorrer os atendimentos.
Com isso, a expectativa é de que 462 pessoas sejam atendidas.
Vale destacar que os atendimentos somente são realizados mediante agendamento pela central 135.
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Próximas datas do INSS
Na próxima semana será a vez de Imperatriz (MA), nos dias 24 e 25 de junho e, em seguida, Montes Claros (MG), nos dias 1 e 2 de julho.
Cabe ressaltar que os mutirões serão estendidos a outras regiões do país em datas a serem definidas.
Para a identificação dos locais, o INSS levará em conta o número de requerimentos represados nas unidades.
A saber, a iniciativa tem como foco a redução da fila de estoque dos benefícios pendentes de avaliação social e perícia médica nas cidades onde o número de requerimentos é expressivo.
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Prazo para os bancos
As instituições financeiras que operam empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para informar ao INSS e à Dataprev, empresa de tecnologia do governo, informações sobre esse tipo de crédito.
As instruções foram publicadas na Portaria 1.140, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU).
Desse modo, as informações que terão que ser prestadas são:
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual;
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação;
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).
Cumpridas todas as fases, os aposentados e pensionistas vão poder consultar os juros do consignado na plataforma ‘Meu INSS’.
“Para as instituições financeiras consignatárias que possuam a interface sistêmica e que já prestam as informações mencionadas no art. 2º à Dataprev, será facultado o envio das informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado aos beneficiários do INSS a partir de 01/07/2023”, acrescenta a portaria.
E finaliza:
“Caberá à Dataprev a validação das informações sobre o teto máximo de juros ao mês para as operações de crédito consignado em benefícios pagos pelo INSS, desde que atendam à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em vigor”.
Conforme reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na última segunda-feira (12), a taxa de juros para esse tipo de empréstimo fechou o mês de abril em 1,91%, seguindo informações do Banco Central do Brasil.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
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