O INSS vai atualizar critérios após mais de dois anos após a promulgação da Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019. Isso irá atualizar a forma de administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários.
Na segunda-feira, 28, foi assinada uma Instrução Normativa, com as alterações. O texto seria publicado na terça-feira, 29, no Diário Oficial da União. Contudo, a decisão foi criticada pelo IBDP, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Já no lançamento apresentou-se aos servidores um Portal IN, que consta:
- Portarias e memorandos;
- Fluxogramas e resumos.
INSS vai atualizar critérios e Portal IN será apenas para servidores
Isso visa trazer mais facilidade e didática desse novo portal. Porém, ele é acessível apenas para servidores e não para a população ou beneficiários. Mas, o IBD reforça que todos os atos devem ser públicos e transparentes.
Nesta fase em que o INSS vai atualizar os critérios e cria o Portal IN, o IBD ressalta que todos os atos devem ser claros. Ou seja, não tem sentido limitar o acesso desses dados.
Ainda de acordo com o Instituto, essa nova norma substitui a instrução 77, de 2015, com atualizações quanto aos critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar o direito de todos os beneficiários.
Entenda as mudanças
O INSS vai atualizar critérios e segundo a entidade, analisa-se os pedidos de forma mais rápida, padronizada e efetiva. Aliás, o ato vai incorporar as mudanças apresentadas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
Com a nova Instrução Normativa, serão assinadas portarias organizadas por assuntos. Dessa forma, facilitando a rotina dos servidores e de quem opera com a área previdenciária.
A princípio serão 10 temas:
- Cadastro;
- Benefícios;
- Manutenção de benefícios;
- Processo administrativo previdenciário;
- Acumulação de benefício;
- Acordo internacional;
- Recurso;
- Revisão;
- Compensação previdenciária;
- Reabilitação profissional.
Fila de espera do INSS
Muitos beneficiários têm enfrentado longas filas para terem a concessão e análise dos benefícios. Aliás, no final de 2021, mais de 1,8 milhões de pedidos ainda aguardavam resposta.
Consideravam apenas os casos em fase de reconhecimento inicial do benefício. Mas, além deles, havia outras pessoas na fila, aguardando pedidos de revisão ou até mesmo em projeto judicial.
Paralisação
Na última semana, servidores do INSS de algumas agências do país paralisaram o atendimento. Dessa forma, dificultou ainda mais a vida dos segurados e aumentou a lentidão das filas. Aliás, vale lembrar que o tempo de espera já é grande em muitos locais de todo o país.
5 meses é tempo para liberar benefício
Em janeiro deste ano, o tempo médio de concessão para o benefício do INSS foi de 94 dias. Aliás, foi o maior desde abril de 2021, quando atingiu o máximo de 102 dias. Mas, no Tocantins ultrapassou os 155 dias.
Os dados são apresentados pela Previdência Social. Assim, confira qual a média de dias em 2021:
- Janeiro: 108;
- Fevereiro: 98;
- Março: 99;
- Abril: 102;
- Maio: 89;
- Junho: 85;
- Julho: 83;
- Agosto: 79;
- Setembro: 78;
- Outubro: 81;
- Novembro: 80;
- Dezembro: 77.
Vale lembrar que durante este período as pessoas não têm acesso ao pagamento. Ou seja, nem do benefício e nem da empresa em que trabalham. Inclusive, essa demora faz com que muitos desistam de entrar em contato com o órgão.
Ainda, essa é a média de tempo em todo o país. Sendo assim, em alguns estados isso pode ser ainda maior, como é o caso do Pará e Tocantins.
Novos prazos de análise
Em junho de 2021 entraram em vigor novos prazos de análise dos benefícios. Assim, eles podem ir de 30 a 90 dias. Antes o prazo limite era de 45 dias para a análise, mas não era cumprido.
Durante o início da pandemia, o INSS até conseguiu cumprir o prazo de 45 dias, mas já em dezembro de 2020, esse número aumentou para quase 100 dias.
Caso de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença segue com o prazo de 45 dias. Contudo, os benefícios às pessoas com deficiência, ao idoso e demais aposentadorias, o prazo é de 90 dias.
A seguir, veja os prazos de análise para cada tipo de auxílio:
- 30 dias para salário-maternidade;
- 45 dias para aposentadoria por invalidez e acidentária, auxílio-doença;
- 60 dias para pensão por morte, auxílio-reclusão, bem como, auxílio-acidente;
- Por fim, 90 dias para alguns tipos de aposentadorias, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência.
Mesmo que o INSS vai atualizar critérios dos benefícios que necessitam de perícia médica ou de avaliação social, o prazo é contado a partir da realização dessas etapas. Sendo assim, será de 45 dias, mas pode chegar a 90 para alguns locais.
Mudanças previstas no INSS
Há algumas mudanças previstas para reduzir o tempo de espera do INSS, por exemplo, a capacitação de novos servidores. Bem como, a ampliação de parques e melhora de sistemas.
Também visam a reabertura de agências do INSS para atendimento presencial agendado em todo o país e a reorganização de todo o INSS. Então, essas são algumas das medidas previstas pelo órgão.
Por fim, as mudanças visam tentar melhorar a vida de quem necessita do benefício. Portanto, é essencial que elas sejam aplicadas para que tenha melhora em todo o sistema.
