Que o trabalhador contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direitos trabalhistas e previdenciários muitos já sabem. Mas você sabe que os seus dependentes também podem ter direitos do INSS?
Alguns benefícios podem ser úteis aos dependentes, caso aconteça algum infortúnio com o trabalhador como no caso de falecimento.
Mas para que os dependentes sejam amparados pelo INSS é preciso cumprir alguns critérios para que sejam devidamente vinculados ao trabalhador.
O que são dependentes para o INSS?
De acordo com o portal do Governo do Brasil, dependente pode ser classificado como “todo e qualquer cidadão que, em relação ao segurado do INSS se enquadre em um dos dois critérios básicos de dependência (econômica ou condição familiar)”. Em outras palavras, os dependentes são aqueles que podem ser protegidos pelo INSS por meio do segurado.
Como é feita a classificação de dependentes pelo INSS?
O INSS classifica os dependentes do segurado em ordem de prioridade, seguindo três classes:
- O cônjuge, a companheira ou companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha alguma deficiência intelectual ou mental que o torne incapaz, declarado judicialmente;
- Os pais;
- Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha alguma deficiência intelectual ou mental que o torne incapaz, declarado judicialmente.
O menor que estiver sob guarda do segurado ou o enteado, só poderão se enquadrar como filhos por meio da comprovação da dependência econômica com documentos e declaração expressa do trabalhador beneficiário do INSS.
Veja quais são os principais benefícios do INSS para os dependentes
Veja os benefícios que o dependente do segurado do INSS pode receber:
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Serviço social;
- Reabilitação profissional.
Segundo o portal SaberaLei, dependentes não recebem os mesmos direitos e benefícios que o trabalhador segurado. Em caso de pensão por morte do beneficiário, por exemplo, o dependente não receberá o valor igual ao da aposentadoria. Pois a aposentadoria é um benefício intransferível e o dependente, neste caso, terá direito a uma pensão por morte.
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