INSS: R$ 1,26 bilhão será pago em revisão de benefícios; entenda

Foi destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o limite de R$ 1,26 bilhão, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), para a realização dos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam causas em ações judiciais.

Esses beneficiários são aposentados, pensionistas e outros segurados que entraram com ação judicial exigindo a correção dos benefícios que recebem. O valor limite será para cobrir 63.522 processos, dos quais suas ações foram julgadas e o juiz emitiu em abril de 2022 a ordem de pagamento.

Sobre o pagamento da revisão de benefícios

Cerca de 81.180 beneficiários serão contemplados. O pagamento das revisões incluem aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros. Além de pagar essas revisões, os valores também serão para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais.

O pagamento é feito por meio de RPVs, que se limitam a ordens de até 60 salários mínimos, ou seja R$ 72.720. O valor será depositado em uma conta aberta pelo TRF em nome do ganhador da ação, no Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Pagamentos por região

Veja o quadro a seguir com os dados das regiões do TRF:

TRF	JURISDIÇÃO	VALORES (EM R$)	Nº DE BENEFICIÁRIOS
1ª Região	DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP	491.122.879,44	26
2ª Região	RJ e ES	99.506.961,59	6
3ª Região	SP e MS	162.865.362,12	7
4ª Região	RS, PR e SC	320.095.905,40	23
5ª Região	PE, CE, AL, SE, RN e PB	186.691.854,87	19

Como consultar se fui contemplado com a revisão?

Os segurados com ações judiciais que desejam saber se estão no lote de pagamento de revisões, devem acessar o site do TRF de sua própria região. Na página do TRF da região, deverá procurar pelo acesso que diz respeito aos RPVs ou precatórios.

Para ter acesso, será necessário ter em mãos o número do processo, o nome completo do advogado da ação, o número da RPV e outras informações exigidas de cada região.

Sites dos TRFs

Confira os sites para a consulta de acordo com cada região:

TRF	SITE
1ª Região	https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-precatorios.htm
2ª Região	https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/
3ª Região	https://www.trf3.jus.br/carta-servicos/rpv-e-precatorios
4ª Região	https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios
5ª Região	https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/

Para saber mais informações sobre o pagamento dos recursos, consulte esta matéria e não deixe de conferir se sua ação judicial teve causa ganha.

 

Veja também: Saiba quais são as situações em que o Saque Extraordinário do FGTS pode ser negado