O governo federal prorrogar o prazo para aposentados e pensionistas o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 14 de fevereiro de 2026. A decisão, oficializada pelo Ministério da Previdência Social, visa garantir que todos os atingidos pelo problema possam ter acesso facilitado ao ressarcimento, sem precisar acionar a Justiça.
Entenda o contexto dos descontos indevidos no INSS
O esquema de descontos irregulares foi revelado durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificados acordos de cooperação técnica fraudados entre o INSS e entidades supostamente representativas de aposentados e pensionistas. Essas entidades chegaram a lançar mão de sistemas próprios de biometria para validar falsas autorizações.
Segundo dados do governo, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, com mais de R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, ainda existem pelo menos 4,8 milhões de pessoas aptas a receber a restituição. Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.
O episódio culminou no afastamento de membros da cúpula do instituto e na revisão das parcerias com entidades associativas. Esse caso acendeu o alerta para aprimorar mecanismos de transparência e proteção dos aposentados.
Como solicitar a devolução dos descontos indevidos
Agora, com o prazo estendido até fevereiro de 2026, todo aposentado ou pensionista que identificou descontos indevidos em seus benefícios pode e deve buscar a devolução, de forma simplificada e sem necessidade de processo judicial. O processo pode ser iniciado por diferentes canais, todos oficiais e gratuitos:
- Meu INSS: Plataforma online, disponível como site e aplicativo. O acesso é feito pelo login do Portal Gov.br. É possível acompanhar o andamento do pedido na própria plataforma.
- Telefone 135: Central de atendimento INSS, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h. O serviço é gratuito e ajuda tanto no esclarecimento quanto na solicitação do ressarcimento.
- Agências dos Correios: Presentes em todo o país, há mais de cinco mil unidades aptas a apoiar o cidadão na abertura do pedido sem custos adicionais.
Durante o contato, é fundamental reunir documentos que comprovem o desconto não autorizado, como extratos bancários, cartas, mensagens ou demonstrativos de pagamento INSS.
Passo a passo para reaver descontos indevidos
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site);
- Faça login com sua conta Gov.br;
- No menu, clique em Consultar Pedidos;
- Selecione Cumprir Exigência e leia cada orientação presente na página;
- No campo indicado, confirme que aceita receber o valor de ressarcimento, marcando SIM;
- Clique em Enviar para registrar o pedido;
- Aguarde a validação. O reembolso será creditado diretamente na conta em que o benefício é depositado.
O papel das investigações e mudanças na gestão do INSS
Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.
As investigações sobre descontos indevidos resultaram em mudanças internas e no afastamento de diretores do INSS, além da revisão rigorosa de acordos com entidades parceiras. O caso trouxe à tona a necessidade de atualizar mecanismos de validação e ampliar a fiscalização, além de fortalecer a cultura de transparência nas relações institucionais.
Fique por dentro de mais informações no portal Brasil 123.
Dúvidas frequentes
- O que fazer se identificar novos descontos irregulares?
Notifique imediatamente o INSS e registre novo pedido de devolução utilizando os mesmos canais já citados. - Há limite de valor para receber a devolução?
Não existe valor mínimo ou máximo estabelecido para o ressarcimento. - Posso pedir a devolução para benefícios de pessoa falecida?
Sim, herdeiros ou representantes legais podem solicitar, mediante apresentação de documentação adequada.
