Muitos trabalhadores que atuam com emissão de nota fiscal devem contribuir ao INSS. Afinal, quem não trabalha por regime CLT deve procurar formas de garantir seus benefícios trabalhistas. Porém, por alguma dificuldade em manter a renda, alguns trabalhadores deixam de contribuir com o ISS, mas não sabem das consequências que ficarão por vir.
De forma geral, aqueles que deixam de contribuir acabam perdendo os benefícios que o INSS fornece aos trabalhadores. Porém, não é só isso, nesse sentido acompanhe a leitura do artigo para por entender o que mais pode acontecer com esse trabalhador.
Direitos que o trabalhador perde ao deixar de contribuir com o INSS
Atualmente o modelo de trabalho sofreu algumas mudanças, há quem queira fugir do regime CLT e prefere abrir MEI para trabalhar por conta própria.
Dessa forma, a prestação de serviço se dá por meio da emissão de notas fiscais. A saber, essa é uma forma do microempreendedor ter algumas garantias, uma vez que ele passa a contribuir com o INSS.
Optando por essa modalidade o trabalhador passa ter alguns direitos básicos e se torna um segurado. Entre os direitos, estão:
- Auxílio-doença;
- Benefícios da Previdência Social;
- Seguro-desemprego.
Porém, se ele parar de contribuir perde o direito a todos os benefícios básicos. Além disso, pode acontecer situações mais graves como um acidente, por exemplo.
E se isso acontecer, o trabalhador não consegue receber um seguro de saúde para continuar tendo renda enquanto se recupera em casa.
Caso o atraso do pagamento for superior a 6 meses, o contribuinte perde a condição de segurado e o acesso aos benefícios do INSS. Então, o que fazer caso o trabalhador não pague mais a contribuição do INSS? Isso é o que vamos saber no tópico seguinte.
Como não perder meus direitos?
Naqueles casos em que o trabalhador não consiga contribuir ao INSS, ele ainda possui uma carência de um ano que auxilia no desemprego involuntário. Sendo assim, o benefício pode ser prorrogado por mais um ano, desde que o segurado já tenha feito mais de 120 contribuições.
Dessa forma, o segurado continua tendo garantias, mesmo que não esteja contribuindo. Porém, este trabalhador pode pagar multas e juros e perder os benefícios da Previdência Social após 12 anos.
Além disso, a pior consequência é não conseguir se aposentar quando tiver idoso, já que o tempo de contribuição será menor do que o estipulado para finalizar o processo.
Portanto, o ideal é entrar em contato com o INSS para tentar comprovar sua atividade e tentar voltar com os pagamentos. No caso do MEI, se ele atrasar poderá reaver os atrasados do DAS e retornar os benefícios.
Para os segurados do INSS que estão em atraso, é importante marcar um atendimento presencial na agência mais próxima. A marcação pode ser feita pelo portal online do “Meu INSS”.
Além disso, é preciso pagar todas as guias de uma vez para que as contribuições em atraso sejam válidas. Só assim, será possível não perder os benefícios e futuramente dar entrada na aposentadoria.
