O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o leque de serviços que podem ser realizados de forma presencial nas agências da Previdência Social (APS). O objetivo é atender aquelas demandas que não podem ser resolvidas de forma remota, pelo telefone ou pelo aplicativo do INSS.
O novo serviço, chamado de ‘Atendimento Especializado’, está previsto na Portaria Nº 908, de 9 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
De acordo com o INSS, o atendimento presencial pode ser agendado a partir de quinta-feira (15) pela central telefônica 135. Excepcionalmente, para aqueles que não tenham condições de efetuar a solicitação via Central 135, as APS poderão realizar o agendamento do Atendimento Especializado.
Novos serviços do INSS disponíveis para atendimento presencial
Serão mais de 12 serviços aqueles que estarão disponíveis nesta modalidade:
- Apresentar Contestação de NTEP (ferramenta de perícia);
- Atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;
- Órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
- Requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado à falha operacional não vinculada à análise do direito;
- Consulta à consignação administrativa;
- Ciência do Cidadão Referente à Necessidade de Inscrição no Cadastro Único;
- Solicitar Retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa / Mob Presencial;
- Pensão Especial Vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida;
- Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro e seus Dependentes;
- Pensão Especial das Vítimas de Hemodiálise de Caruaru;
- Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos, ou seja, quando a Central 135 não puder atender a demanda, e existir no roteiro a orientação para que o operador direcione o usuário para uma APS.
Em nota, o governo disse que esse agendamento “vai permitir que muitas pessoas, que não estavam conseguindo atendimento presencial por conta da pandemia, sejam atendidas numa agência do INSS, com horário marcado e toda a segurança”.
Serviços do INSS que já estavam disponíveis no atendimento presencial
Confira a lista:
- Perícia médica;
- Cumprimento de exigências, digitalização e conferência por servidor de documentos
- originais;
- Serviço social;
- Reabilitação profissional;
- Justificação administrativa;
- Justificação judicial;
- Atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios;
- Entrega de documentos por convocação;
- Prova de vida, em situações excepcionais não resolvidas pelo banco;
- Retirada de histórico de atendimento de chat ou central 135.
Novos atendimentos presenciais
No atendimento presencial, será entregue um protocolo para permitir o acompanhamento remoto da solicitação. Ainda, durante o atendimento, mesmo se o servidor identificar que a demanda do usuário está disponível nos canais remotos deverá realizar o protocolo do requerimento e orientar o acompanhamento pelos canais de atendimento.
Caso o usuário ainda não possua acesso ao Meu INSS, ao final do atendimento deverá ser emitida a senha de acesso.
Além disso, todos os protocolos de segurança devem ser observados, atentando-se para oferta de vagas proporcional à capacidade operacional da APS e garantindo o distanciamento social.
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