Em reunião na manhã desta sexta-feira (20), o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, assinou acordo com representantes dos peritos médicos federais que determina o fim da greve da categoria. Assim, o atendimento regular dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à população será retomado na próxima segunda-feira (23).
Entre as exigências da categoria, estão a limitação de 12 atendimentos por dia e o preenchimento da agenda de forma contínua e de maneira igualitária entre os turnos.
Retorno da perícia medida do INSS
Os médicos peritos comprometeram-se a repor os dias parados e trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas em decorrência da greve.
De acordo com os termos do acordo, fica definido que cada perito poderá realizar, no máximo, 12 atendimentos diários (ordinários). Ainda mais, será pago, de acordo com a Lei 13.846/2019, o valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária, que exceda essa quantidade máxima de atendimentos por dia.
Com o objetivo de agilizar a redução do estoque, em breve será publicada portaria estabelecendo as regras para análise de documentos com base na conformação de atestado para afastamentos de até 90 dias.
“Esperamos com este acordo retomar o atendimento ao cidadão e reduzir a espera dos segurados por uma perícia médica. Todo nosso esforço será no sentido de agilizar o atendimento pericial. O documento que assinamos hoje demonstra nossa sensibilidade às demandas da categoria e, principalmente, nossa preocupação em atender à população que precisa desse serviço”, diz o ministro Oliveira.
Fila de espera
Vale destacar que a paralisação fez com que a fila de espera para perícias médicas passasse de 1 milhão.
A saber, durante a greve, mais de 320 mil exames periciais foram remarcados.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
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