Uma excelente notícia chegou para alguns beneficiários do INSS nessa última semana. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou que o governo deve dar reajuste para os cidadãos aposentados antes de 2008. O entendimento da Corte servirá de entendimento para decisões similares que, porventura, aconteçam daqui em diante.
A votação aconteceu entre os dias 22 e 29 de setembro e beneficia os cidadãos que recebem a aposentadoria do INSS desde antes de 2008.
Reajuste para servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o reajuste para funcionários públicos aposentados antes de 2008 é constitucional. Com isso, os benefícios de antigos servidores e também dos dependentes passarão a ser reajustados pelo mesmo índice que o INSS utiliza. A exceção é para os beneficiários que têm direito à paridade, uma modalidade que já prevê esse reajuste.
Todos os anos, o INSS reajusta as aposentadorias e os benefícios pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o intuito de manter o poder de compra dos cidadãos por aumentar conforme a inflação do país. Contudo, a pauta do STF determina que esses reajustes se estendem, também, a aposentadorias do funcionalismo público. Isso porque a Lei 11.784/2008 determinou que os reajustes dos proventos e pensões concedidos a funcionários públicos federais e seus dependentes seria feita a partir de 2008, mas não cobria período anterior.
Com isso, agora os beneficiários que possuem esse tipo de aposentadoria terão aumentos anuais nos salários, de acordo com as normas do INSS. Na prática, isso padroniza os aumentos salariais no Brasil e beneficia quem, antes, tinha outras regras de remuneração.
Por outro lado, apesar da vitória dos beneficiários, a União havia recorrido da decisão. Agora, com o ganho de causa no STF, não há mais espaço para recurso do Governo Federal. Assim, fica assegurada a nova regra para os aposentados pelo funcionalismo público.
O que muda para quem segue outras regras do INSS?
Diante da vitória dos aposentados do funcionalismo público, muita gente se questiona o que muda para os cidadãos que seguem as regras comuns do INSS. Isso porque grande parte dos aposentados trabalharam na iniciativa privada e, através das contribuições mensais, passam a receber um valor mensal. Em sua grande maioria, a previdência para o salário mínimo.
Contudo, a mudança nas regras do funcionalismo público não muda nada para quem se aposentou em outras regras. Além disso, a mudança não altera os requisitos para novas aposentadorias. Dessa forma, os calendários e os valores seguem conforme as regras já estipuladas e asseguradas pelo Governo Federal.
Vale lembrar que os servidores públicos aposentados ainda precisam esperar algumas burocracias jurídicas para receber o aumento. Isso deve acontecer apenas em alguns meses.
