Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos com o prazo limite nesta sexta-feira (19) para evitar a suspensão de benefícios.
Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, em agosto, a revisão dos benefícios por incapacidade temporária mantidos sem perícia por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).
Assim, os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo ‘Meu INSS’ ou pelo site Govbr. Além disso, também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Perícia médica do INSS
A saber, na data agendada para a realização da perícia, deverão ser apresentados os documentos pessoais, além de toda a documentação médica que o segurado disponha, tais como laudos com CID, atestados, receitas e exames recentes.
Vale lembrar que no mês de julho, cerca de 173 mil beneficiários foram convocados através de cartas para o endereço que consta no cadastro do segurado. Já em setembro, o INSS convocou, pelo Diário Oficial da União, 95 mil segurados remanescentes que ainda não haviam agendado a perícia.
Clique aqui para consultar todos os que foram convocados pelo Edital.
“Este instrumento de convocação foi adotado em virtude da devolução pelos Correios da carta encaminhada pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios – SUB, não tendo sido localizado o beneficiário em decorrência de mudança de endereço, ou da existência de informações incompletas no cadastro, que impossibilitaram a emissão de correspondência, ou tendo sido localizado, não realizaram o agendamento ao término do prazo”, declarou o Instituto.
Suspensão do benefício
O INSS alerta que a partir desta sexta-feira (19), os segurados que ainda não agendaram poderão ter o seu benefício suspenso.
Fui convocado para a revisão, o que devo fazer?
Saiba que é preciso agendar uma perícia médica por um dos canais de atendimento do INSS já mencionados no início do artigo.
Mais informações podem ser encontradas neste site.
Pelo ‘Meu INSS’, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Faça o login no ‘Meu INSS’;
- Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
- Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício;
- Siga as orientações que aparecem na tela;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Quem vai passar pela revisão?
O procedimento é destinado exclusivamente aos beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário e engloba apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício.
Vale destacar que os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.
Objetivo do INSS
É importante destacar que não visa apenas cessar o benefício, mas, sim, observar a condição de cada segurado, dando o encaminhamento técnico e qualificado:
- Estabelecer uma data de cessação futura, para acompanhamento permanente, de acordo com a manifestação do segurado;
- Transformar em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação;
- Encaminhar ao processo de reabilitação profissional;
- Cessar o benefício nos casos em que constatada a plena recuperação da capacidade laboral.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
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