Milhares de cidadãos brasileiros receberão um pagamento adicional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor está relacionado ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que no final de julho iniciou um desembolso significativo para aposentados.
Esse pagamento é destinado àqueles que tiveram sua aposentadoria concedida ou revisada por meio de processos judiciais.
Nesse sentido, serão desembolsados aproximadamente R$ 1,8 bilhão em retroativos para esses segurados do INSS.
Assim, o propósito desses pagamentos é liquidar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas requisições podem abranger uma variedade de benefícios, tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC, entre outros.
As Requisições de Pequeno Valor correspondem a montantes que a entidade pública, no caso o INSS, foi ordenada a pagar por meio de processos judiciais. Nesse contexto, cada devedor público pode estipular um valor para a expedição das RPVs. Entretanto, esse valor não pode ser inferior ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Atualmente, neste desembolso do INSS, as RPVs abarcam os processos que se encontram dentro do limite máximo de 60 salários mínimos. Isso abrangerá um total de 84.091 processos, beneficiando 109.403 segurados.
INSS efetuará pagamento extra para esses segurados
Para ser elegível e receber essa compensação adicional do INSS, o segurado deve ter obtido sucesso em uma ação judicial contra o instituto, sem a possibilidade de recursos. As ordens de pagamento devem ter sido emitidas pelo juiz até junho de 2023.
Se o segurado do INSS quiser verificar seu status e saber se tem direito aos pagamentos, basta acessar o site do Tribunal Regional da região onde reside. Isso porque os valores estão sendo liberados para os Tribunais Regionais nos quais os segurados tiveram êxito em suas ações judiciais contra o INSS.
Como consultar os valores?
Consequentemente, o segurado pode consultar os valores pelo site do Tribunal Regional de sua região. Para tal, basta procurar pela opção “Montante indicado na proposta” e selecioná-la.
Adicionalmente, para realizar a consulta, o segurado do INSS deve fornecer seu CPF para identificação do processo. Essa ação também pode ser executada utilizando o número da OAB do advogado responsável pelo processo judicial.
Por fim, é importante ressaltar que o valor a ser recebido pelo segurado pode sofrer modificações. Isso acontece devido a correções que são aplicadas com base na data do pagamento a ser efetuado.
Críticas emergem em relação ao consignado do INSS
O ano de 2023 viu um aumento expressivo nas queixas de aposentados e pensionistas em relação ao crédito consignado oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
É notável que as reclamações quase triplicaram em comparação ao ano anterior. Curiosamente, esse aumento significativo nas queixas ocorreu paralelamente à diminuição das taxas de juros associadas a essa forma de empréstimo, a qual implica em parcelas deduzidas diretamente dos proventos.
Conforme relato da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, os seis primeiros meses do ano testemunharam um total de 42.879 reclamações relacionadas ao crédito consignado do INSS. Essa cifra representa um aumento de impressionantes 270% em relação às 11.594 queixas registradas no mesmo período do ano anterior.
