O Imposto de Renda é uma das principais obrigações fiscais dos brasileiros. Ele é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes brasileiros e estrangeiros residentes no país. O objetivo é arrecadar recursos para financiar as atividades do Estado. No Brasil, o Imposto de Renda é cobrado de forma progressiva, ou seja, quanto maior a renda do contribuinte, maior será a sua alíquota. As alíquotas variam de 0 a 27,5%, sendo que a parcela isenta é de até R$1.903,98.
Isso porque, apesar dos anúncios de Lula sobre a nova faixa de isenção, ainda não existe uma Medida Provisória que a faça valer no país. Contudo, hoje a Receita Federal deu uma notícia importante para quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano.
Quem precisa declarar esse ano?
Para declarar o Imposto de Renda, o contribuinte deve informar todos os seus rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos. A declaração pode ser feita de forma online ou presencialmente, e o prazo para entrega é até o final de abril. Caso o contribuinte não cumpra com essa obrigação, ele poderá ser penalizado com multas e até mesmo ter seu CPF bloqueado.
Além disso, existem algumas particularidades no Imposto de Renda, como a possibilidade de dedução de gastos com saúde e educação, por exemplo. Veja aqui como pagar menos no seu IR.
Neste ano, as regras do Imposto de Renda serão as mesmas que no ano passado. Apesar disso, o Governo Federal só informará as regras, de forma definitiva, no dia 27 de fevereiro. Contudo, até agora não houve nenhuma mudança na legislação. Por isso, precisa declarar quem recebeu rendimentos tributáveis de valor igual ou superior a R$ 28.559,70. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil também precisa declarar. Além disso, quem teve renda decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50 tem declaração obrigatória. Outras regras se aplicam a quem tem imóveis, como bens acima de R$ 300 e renda advinda do aluguel da casa própria.
A notícia importante para o Imposto de Renda
Na tarde desta sexta-feira (24), a Receita Federal informou que disponibilizará a plataforma de declaração do Imposto de Renda no dia 15 de março. A data marca, também, o início do prazo para os declarantes enviarem suas informações ao fisco. O prazo encerrará no dia 28 de abril. Dessa forma, os brasileiros terão mais de um mês para efetuar a declaração.
Vale lembrar que quanto antes o contribuinte fizer a declaração, antes receberá a restituição do Imposto de Renda, caso tenha direito. Dessa forma, já é preciso começar a reunir os documentos necessários para preencher os campos. Além disso, para casos específicos, especialistas sugerem a contratação de contadores ou advogados especializados no tema.
Por outro lado, vale lembrar que o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda tende a atender algumas pessoas. Dessa forma, recebe, prioritariamente, idosos acima de 60 anos, contribuintes com alguma deficiência e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
