Os brasileiros que já fizeram a declaração do Imposto de Renda agora podem saber se serão contemplados no primeiro lote da restituição. Contudo, apesar da liberação, o prazo para entregar as informações à Receita Federal vai até o dia 31 deste mês. Com a consulta liberada, já será possível ter uma previsão de quando receberá o valor.
Por isso, hoje vamos entender quem precisa declarar o Imposto de Renda, no caso de quem ainda não fez a declaração. Além disso, vamos mostrar tudo sobre o pagamento do primeiro lote da restituição.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
As regras para o Imposto de Renda seguem as mesmas do ano passado. Isso porque a modificação feita na lei, anunciada por Lula, não afeta as declarações. Por isso, especialistas dizem que não é preciso se confundir com as regras e, dessa forma, seguir as estipuladas pela Receita Federal.
Dessa forma, precisa declarar quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2022:
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto. Aqui, a venda de carros usados com lucros também se aplica;
- Teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2022.
Para entregar as informações, é possível baixar o programa do Imposto de Renda ou, ainda, fazer pelo site da Receita Federal.
Consulta ao primeiro lote
Apesar de o prazo ainda estar vigente, os brasileiros já podem consultar os valores e a data de pagamento do primeiro lote do Imposto de Renda. Isso porque milhões de declarantes têm direito a uma restituição, que é uma devolução dos impostos pagos a mais durante o ano anterior à declaração.
Segundo dados da Receita Federal, serão 4.129.925 de pessoas recebendo o pagamento no primeiro lote. Contudo, a quantidade esperada de declarantes é acima de 39 milhões de pessoas. Isso porque a nova regra de isenção não contará para este ano, apenas para 2024. Dessas pessoas que receberão o valor, serão ao total:
- 246.013 idosos acima de 80 anos;
- 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 163.859 contribuintes com deficiência física ou mental;
- 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 204.020 que não possuem prioridade legal, mas que fizeram a declaração pré-preenchida.
Para efetuar a consulta se você está na lista de pagamento do primeiro lote, basta entrar no site da Receita Federal a partir desta quarta-feira, dia 24. O pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda acontecerá no dia 31 de maio, último dia de declaração. Veja o calendário completo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Por fim, o valor será pago na conta cadastrada na hora do envio das informações do Imposto de Renda.
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