O Imposto de Renda, ou imposto sobre a renda ou rendimento, é um tributo com a finalidade de recolhimento de uma porcentagem da renda ao governo. É existente em vários países e os contribuintes podem ser pessoa física e jurídica.
O Imposto de Renda da Pessoa Física é muito conhecido e divulgado nos canais de comunicação e por pessoas do conhecimento da área. Mas saiba que há também o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que também se trata do pagamento de uma parte da renda ao governo.
O que é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos impostos de conhecimento da União – pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal – que é pago pelas empresas.
O tributo federal está previsto na Constituição Federal, que diz:
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
III – renda e proventos de qualquer natureza.”
De acordo com o blog Contabilizei, o IRPJ poderá incidir sobre o faturamento ou sobre uma estimativa do lucro, dependendo do regime tributário de cada empresa.
O cálculo do IRPJ é feito sobre o quê?
Segundo as informações do blog Contabilizei, para as empresas enquadradas no Lucro Real o cálculo do IRPJ será sobre o lucro, sendo as alíquotas deste regime mais altas. Vale ressaltar que existem regras para definir o lucro fiscal sobre o que será calculado no imposto, pois nem toda despesa da empresa será dedutível.
Para as empresas do Lucro Presumido, o cálculo do IRPJ não dependerá da apuração do lucro, pois, para elas, a Receita Federal do Brasil já determina uma estimativa de lucros.
Já para as empresas do Simples Nacional, o Imposto de Renda é calculado sobre o faturamento e já vem contido da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples), onde também engloba outros impostos.
Quem deve pagar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
De forma geral, todas as empresas com o Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e que tenham faturamento devem pagar o IRPJ. Porém, há exceções, como consta no blog Contabilizei: “organizações filantrópicas, recreativas, culturais e científicas são considerados regimes empresariais isentos de pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica”.
Qual o objetivo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
Como todo imposto pago no Brasil, o IRPJ tem o objetivo de impulsionar a economia no país.
Os valores recolhidos pelo IRPJ são direcionados a ações e projetos que visam a melhoria de vida da população nacional de forma geral. É utilizado para estimular o desenvolvimento social, aprimorar setores de transporte, saúde, educação, segurança e outros que tendem ao benefício comum de todos cidadãos.
Leia também: Quando o trabalhador tem direito à equiparação salarial?
