A revisão do FGTS tem sido um assunto muito esperado pelos trabalhadores nos últimos meses, devido à possibilidade de impactar suas finanças. As notícias eram diversas, falando em valores médios de cerca de R$ 10 mil, mas o interesse diminuiu à medida que o processo avançava.
A seguir, saiba as últimas notícias sobre a revisão do FGTS!
Novidades sobre a revisão do FGTS
O ministro Kassio Nunes Marques decidiu devolver o processo relacionado à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o que abre a possibilidade de um novo julgamento do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). I
Portanto, isso significa que o assunto poderá ser finalmente decidido. No entanto, a data para esse novo julgamento ainda não foi definida na agenda da presidência da corte, responsável por determinar a ordem das sessões.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 foi apresentada em 2014 e questiona a maneira como os valores do Fundo de Garantia são corrigidos, atualmente utilizando a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. Dessa forma, o objetivo dessa ação é declarar a inconstitucionalidade dessa taxa e substituir o método de atualização atual por um índice que reflita a inflação, uma vez que a TR praticamente não gera rendimentos.
O julgamento da revisão do FGTS iniciou em 20 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso emitiu seu voto. Ele defendeu que o Fundo de Garantia deveria ser corrigido, no mínimo, conforme a taxa equivalente à caderneta de poupança, que é de 6% ao ano mais a TR. Esse voto recebeu o apoio do ministro André Mendonça.
Contudo, a sessão foi interrompida e, posteriormente, retomada em 27 de abril. Antes de apresentar seu voto, Nunes Marques solicitou mais tempo para uma análise detalhada da questão em discussão.
Veja também: DINHEIRO EXTRA: Trabalhadores poderão sacar FGTS Inativo; entenda
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é um processo legal que questiona se a maneira como o dinheiro no Fundo de Garantia é corrigido está correta. Atualmente, o FGTS só aumenta em 3% ao ano, junto com a TR (Taxa Referencial), que quase não rende nada. Assim, isso faz com que o dinheiro não aumente o suficiente para acompanhar o aumento dos preços, prejudicando os trabalhadores.
Desde 1999, quando a forma de calcular a TR mudou, os trabalhadores têm perdido muito dinheiro.
Por que é importante questionar essa correção?
A Taxa Referencial (TR), usada para ajustar o valor do FGTS, rende muito pouco, quase nada mesmo. Isso significa que os trabalhadores não conseguem manter o poder de compra do dinheiro que está no FGTS. Diversos cálculos mostram que algumas pessoas perderam dinheiro, variando de 24% nos últimos dez anos a até 194% para quem tem dinheiro no fundo desde 1999.
Em 2014, quando essa ação começou, um estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no FGTS em 1999 tinha apenas R$ 1.340,47 em 2013. Se a gente considerar a inflação medida pelo INPC, usada para corrigir salários, esse valor deveria ser de R$ 2.586,44. Ou seja, houve uma diferença de R$ 1.245,97.
Portanto, os que defendem uma correção mais justa dizem que o dinheiro do FGTS é parte do salário e, por isso, não deveria perder valor, já que não é um investimento.
Veja também: Descubra como utilizar o FGTS para quitar suas dívidas
Quem possui direito a essa revisão do Fundo de Garantia?
Muitos trabalhadores com dinheiro no FGTS desde 1999 podem ter direito a essa correção. A Caixa Econômica Federal acredita que existem cerca de 117 milhões de contas no FGTS, somando as contas ativas e inativas.
De acordo com especialistas, pelo menos 70 milhões de trabalhadores podem se beneficiar desse processo. Ademais, é importante lembrar que um trabalhador pode ter mais de uma conta do FGTS, cada uma aberta quando ele começa um novo emprego com carteira assinada.
Veja também: Quem optou pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO do FGTS é surpreendido com uma notícia DESAGRADÁVEL
