O Governo Federal vai poder gastar até R$44 bilhões com os pagamentos do Auxílio Emergencial. Pelo menos é isso o que estabelece o texto da PEC Emergencial, que passou por uma aprovação nesta quinta-feira (11) na Câmara Federal.
De acordo com esse texto, os R$44 bilhões são uma espécie de teto que fica fora do teto. Parece difícil mas é simples. Na prática, o Governo pode gastar até R$44 bilhões, e isso sem se preocupar com o teto de gastos.
Pelas regras do teto de gastos, o Governo só pode gastar o mesmo que gastou no ano anterior, mais a correção da inflação. Com a PEC, o Governo vai poder gastar os R$44 bilhões sem se preocupar com essa regra.
Outra coisa que o Governo não vai precisar se preocupar é com a Regra de Ouro. Por essa regra, a União não pode se endividar com gastos que não sejam investimentos. Com a PEC, o Governo vai poder gastar sim. Mesmo considerando que o Auxílio não é um investimento.
É importante lembrar ainda que o Governo não precisa gastar de fato R$44 bilhões com esse auxílio. Esse é apenas um teto. Assim, o Governo vai poder gastar bem menos se quiser. A questão é que o Governo espera que vai chegar bem perto disso.
Valor do Auxílio
De acordo com as informações do Governo Federal, a ideia para essa prorrogação do Auxílio é fazer quatro pagamentos de R$250. Mas esse valor vai variar. Homens que moram sozinhos recebem R$175. Mulheres solteiras que cuidam de menores de idade recebem R$375.
Mas nada disso é oficial ainda. O Governo ainda vai editar a MP que fala sobre esses detalhes nos próximos dias. A PEC que passou pela aprovação no Congresso não diz nada sobre valor, tempo ou mesmo a quantidade de pessoas que irão receber o benefício.
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