Nova medida para beneficiar as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, instituiu o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC).
A saber, o aporte inicial do MCom será de R$ 139,5 milhões para levar acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino básico, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único.
A efetivação se deu por meio da Medida Provisória nº 1.077, com força de lei, publicada no Diário Oficial da União.
Internet para famílias do Cadastro Único
O Programa será executado em caráter piloto, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que já tem experiência com a execução do Projeto Alunos Conectados, do MEC.
Assim, inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, ação executada em parceria entre os ministérios da Comunicação e da Educação.
O projeto piloto prevê então a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips. A expectativa é que os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do ano letivo, em 2022.
O chip não conta com serviços de telefonia móvel e, nesse primeiro momento, não haverá distribuição de dispositivos de acesso, como telefones ou modems. Cabe ainda ao MCom definir as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga.
Além disso, também é responsabilidade da Pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.
Quatro eixos vão nortear a ação do programa: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo digital.
“A edição da MP vem suprir uma necessidade urgente e dar ao Governo Federal um mecanismo que possa diminuir os efeitos adversos decorrentes das medidas de distanciamento social”, expôs o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
No contexto em que as atividades presenciais estão inconstantes, e apesar de a pandemia estar em seu menor nível de gravidade, Faria defende que o acesso à internet é ainda mais fundamental:
“Especialmente no caso de estudantes que tiveram suas perspectivas de desenvolvimento afetadas integralmente pela instabilidade do processo de aprendizagem. Mas também do ponto de vista econômico, já que várias famílias continuam a experimentar uma redução da renda como decorrência da pandemia”.
Ensino Híbrido
O Internet Brasil será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom.
O foco da política é viabilizar conectividade e acesso a recursos digitais, diante da materialidade do ensino híbrido, e a despeito do caráter emergencial, o intuito da pasta é estabelecer o programa de forma permanente.
Ao iniciar a implementação do Internet Brasil nas cidades do Programa Nordeste Conectado, será possível aprofundar o processo de transformação digital nas localidades, complementar a conectividade que já é fornecida às escolas e aproveitar as estruturas de gestão e interlocução institucional, que foram semeadas no âmbito do programa, para acelerar a implantação do Internet Brasil.
Por fim, o governo destaca que o novo programa não se resume à transferência de recursos financeiros para os entes federativos.
Busca, na verdade, criar toda a estrutura necessária para que o acesso móvel chegue aos alunos da rede pública e beneficie também as suas famílias.
Será especialmente útil para entes federativos que, por diversas razões, não têm condições de estruturar programas próprios de conectividade móvel. Além disso, devido à sua escala e por ser conduzido de forma centralizada pelo Governo federal, o Internet Brasil tende a ser uma solução de conectividade mais eficiente do que iniciativas dispersas de outros entes da federação.
Fonte: Ministério das Comunicações
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