O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta segunda-feira (13), que o pagamento do Auxílio Emergencial Estadual será um benefício permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado.
Isto é, o valor do auxílio será pago de forma permanente. Assim, o benefício contemplará 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior, que receberão o valor mensal de R$ 150.
A saber, o início do pagamento está previsto para novembro deste ano. O programa contará com um investimento mensal de R$ 45 milhões, em um total de R$ 540 milhões por ano.
De acordo com o governador, o Governo Estado, além de tornar permanente o pagamento do benefício, está ampliando a política do Auxílio Estadual criado para garantir segurança alimentar e proteção social.
Ainda mais, um decreto regulamentando o benefício será publicado e o valor será repassado por meio de cartão. As famílias vão poder utilizar o recurso em estabelecimentos credenciados.
“Nós estamos tomando uma decisão muito importante, resultado de muito trabalho, muito esforço e muito sacrifício. Estamos lançando hoje o Auxílio Estadual permanente. Enquanto eu for governador, o auxílio será pago religiosamente todos os meses. Sabe por que nós estamos fazendo isso? Porque nós entendemos a necessidade de ajudar as pessoas que mais precisam em um momento tão complicado, em que a gente começa a voltar à normalidade de nossas vidas”, destacou o governador.
Quem são os beneficiários do auxílio?
Para a definição dos beneficiários, o programa de transferência de renda utilizará os dados da população amazonense inscrita no Cadastro Único do Governo Federal.
Vale ressaltar que o Cadastro Único é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza criado para a implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
“O estado do Amazonas foi muito penalizado e a pandemia nos ensinou a necessidade de a gente estar o tempo todo praticando a solidariedade e estendendo a mão, principalmente aqueles que necessitam. As famílias em condição de vulnerabilidade social foram as mais prejudicadas e nós enfrentamos não só a questão da pandemia da Covid-19, mas enfrentamos também os graves problemas que ela trouxe, como a dificuldade de conseguir alimento”, destacou o governador.
Critérios para recebimento do Auxílio Estadual permanente
Diversos requisitos foram definidos para selecionar os beneficiários do auxílio emergencial. Entre eles:
- Responsável familiar com 18 anos de idade ou mais;
- Famílias, preferencialmente, beneficiárias do programa Bolsa Família e que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. A renda per capita familiar deve ser de até meio salário-mínimo;
- Também terão prioridade famílias em que há pessoa com deficiência e em que o responsável familiar é idoso, além daquelas chefiadas por mulheres.
A saber, a quantidade de descendentes, ou seja, filhos, enteados, netos e bisnetos, também é critério para escolha dos beneficiários do auxílio.
Ampliação do benefício
Em abril de 2020, o Governo do Estado lançou o Programa Auxílio Estadual, para dar assistência à população mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19, auxiliando na compra de itens da cesta básica e de higiene e limpeza.
Para isso, R$ 90 milhões em recursos foram destinados para beneficiar 50 mil famílias em abril de 2020 e outras 100 mil em janeiro de 2021. Na ocasião, o Governo do Amazonas repassou para cada beneficiário R$ 600, em três parcelas.
Por conta da maior cheia dos rios já registrada no Amazonas, neste ano 125 mil famílias receberam auxílio no valor de R$ 300 em parcela única.
Para quem não acompanhou, os beneficiários tiveram as suas casas invadidas pela água, assim, mais de R$ 36 milhões em recursos foram destinados pelo Estado para o pagamento do benefício.
Além disso, o total de 2,7 mil profissionais da Cultura, Turismo e Esporte também foram beneficiados pelo Governo do Amazonas, por meio do Programa Auxílio Estadual, com recursos no valor de R$ 600 em três parcelas, um montante de R$ 1,6 milhão.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas
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