A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (15) que o governo federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se manifestem sobre a transmissão do programa “Papo de Respeito”, do canal do YouTube da “TV Brasil”, que contou com a participação da primeira-dama Janja da Silva, que foi uma das apresentadoras da atração.
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Essa ação foi movida pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil). No processo, ele, que é ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), pede a retirada da live do ar e ainda diz que “a primeira-dama durante toda a apresentação do programa evidencia e enaltece os feitos do marido presidente da República, tratando a programação da empresa pública como u boletim informativo das supostas bondades realizadas pelo atual mandatário do Poder Executivo Federal”.
De acordo com o vereador paulista, tanto Janja quanto seu esposo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “usam a EBC como folhetim de feitos do governo, desvirtuando completamente as competências da empresa e ferindo mortalmente os limites da lei 11.652/2008″. A lei em questão foi sancionada pelo próprio petista e estabelece algumas competências da empresa.
Na visão do vereador, ao usar o canal, que dentre outras funções presta serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal, o presidente da República “feriu os princípios da moralidade e impessoalidade ao se valer do Poder presidencial para promover a Janja em uma estatal, que já deveria ter sido privatizada”.
Esse não foi o único processo por conta da aparição de Janja na “TV Brasil”. Isso porque, nesta terça, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que é integrante do MBL, entrou com outro processo na Justiça do Distrito Federal pedindo para que a transmissão que contou com Janja fosse excluída da grade. No pedido, o parlamentar ainda solicitou que a primeira-dama seja proibida de apresentar novos programas em quaisquer produtos da TV Brasil.
“É imoral e inconstitucional que o presidente da República use a primeira-dama em uma rede de televisão pública para tecer elogios ao governo”, disse Kim Kataguiri sobre a participação de Janja no programa. Até o momento, a primeira-dama ainda não comentou sobre o caso. Já a EBC, apesar de ter afirmando que “até o momento não foi oficialmente notificada da decisão”, ressaltou que “tão logo o seja, prestará os devidos esclarecimentos dentro do prazo estabelecido”.
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