O Ministério da Cidadania confirmou, por meio de uma nota enviada à TV Globo nesta quarta-feira (29), que o governo não aplicará o pagamento adicional e retroativo aos beneficiários do Auxílio Brasil que, em novembro, receberam um valor inferior a R$ 400.
Vale lembrar que em novembro, quando foi realizado o repasse da primeira parcela do Auxílio Brasil, as famílias receberam o valor a que já tinham direito no Bolsa Família, com um reajuste de cerca de 18%. Com isso, o valor médio observado em novembro foi de R$ 217.
Pagamento retroativo do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania havia declarado que seria repassado um complemento retroativo, isto é, o valor que faltava para o benefício referente a novembro chegar ao patamar de R$ 400.
Na ocasião do anúncio desta medida, a expectativa era de que esse pagamento retroativo fosse aplicado agora em dezembro.
Contudo, na tarde desta quarta-feira (29), o Ministério da Cidadania confirmou que não há previsão legal de pagamentos retroativos do Auxílio Brasil.
“Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, afirmou a pasta em nota.
Auxílio Brasil de R$ 400
O governo publicou no início de dezembro uma Medida Provisória que instituiu o chamado Benefício Extraordinário, que proporcionou o complemento do valor para este mês, de forma que todos os beneficiários do Auxílio Brasil pudessem receber o valor mínimo de R$ 400.
Em nota, o ministério explicou que a medida provisória prevê o pagamento do Benefício Extraordinário em dezembro de 2021, e que está prevista a prorrogação do complemento entre janeiro e dezembro de 2022. Assim, não haveria previsão em lei para pagar retroativamente uma parcela de novembro.
Ampliação de beneficiários somente em 2022
Também por meio de nota, o Ministério da Cidadania confirmou que o público do Auxílio Brasil só será ampliado para 17 milhões de famílias a partir de janeiro de 2022. Portanto, o programa ainda segue com fila de espera em 2021.
Neste mês, o governo repassou o benefício a cerca de 14 milhões de famílias.
Para janeiro, com a promulgação da PEC dos Precatórios, o governo incluiu mais 2,7 milhões de famílias nos pagamentos, totalizando 17,7 milhões de famílias.
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