O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+. O objetivo é incentivar os investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartadas pelo consumidor, que poderá chegar a R$ 14 bilhões.
Com o programa, criado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de catadores, municípios, consórcios públicos, empresas, e até mesmo microempreendedores individuais (MEI), vão contar com uma renda extra.
Renda extra com o Programa Recicla+
Como vai funcionar? Por exemplo, se os agentes recolhem uma tonelada de material, poderão vender a preço de mercado, como é feito hoje. O que muda é que a partir de agora, as notas fiscais emitidas com a venda desses produtos poderão ser trocadas por um Certificado de Crédito de Reciclagem.
Isso será feito por entidades gestoras do certificado depois da comprovação da autenticidade do documento fiscal.
Depois, os agentes de reciclagem vão poder vender esse crédito para empresas que produzem resíduos, como fabricantes de bebidas, e que precisam comprovar o recolhimento desse material depois do uso, é a chamada logística reversa.
Cada tonelada de material reciclável comercializado equivale a um Certificado de Crédito de Reciclagem.
A comprovação da autenticidade da nota fiscal será feita por órgão verificador independente.
As empresas que fazem a reciclagem final também terão que informar o recebimento do material.
Todas essas informações são consolidadas por um grupo de acompanhamento e apresentadas ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de um relatório anual de resultados.
Ainda mais, todo o processo será feito pela internet. Inicialmente, o programa é voltado para a coleta de plástico e vidro.
Benefício a mais de 1 milhão de trabalhadores
O Programa Recicla+ poderá beneficiar mais de 1 milhão de agentes de reciclagem com renda extra, além de ser um instrumento para atendimento das metas de reaproveitamento de materiais para as empresas geradoras de resíduos sólidos.
A aquisição do crédito é opcional, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa.
De acordo com o Ministério da Economia, o custo para as empresas com logística reversa deve reduzir em 80%.
A medida pretende ainda incentivar a reciclagem no Brasil, que hoje é de apenas 2,2% dos resíduos sólidos produzidos no país.
No evento, o Presidente Jair Bolsonaro também assinou outro decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).
Aguardado por mais de dez anos, o plano apresenta caminhos para se alcançar os objetivos e materializar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Instituída pela Lei n° 12.305, de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.
Campanha de conscientização
Em outra medida em favor do meio ambiente, o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para realizar campanhas de comunicação com foco no aumento da conscientização, educação e cidadania ambiental, por meio do descarte adequado de embalagens, e do apoio na execução de ações do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar e do Programa Nacional Rios +Limpos.
A primeira campanha, intitulada “Crie esse Hábito”, será lançada em maio nas redes sociais da ABIR e do MMA, com objetivo de auxiliar a sociedade para o descarte consciente de embalagens utilizadas em casa.
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