O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (31), a lei que institui uma pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, entre outras autoridades, marcaram presença no evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Sancionar uma lei como essa não deveria ser motivo de orgulho para o presidente da República”, disse Lula.
“É abominável saber que grande parte das vítimas de feminicídio são mulheres pobres e negras. E cada mulher dessas tem um filho que vai ficar dependendo de terceiros para que tenham um futuro digno neste país”, completou o presidente.
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Pensão para órfãos de feminicídio
Em resumo, o texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
Ainda mais, a pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe. Isso, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
Na prática, o objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.
“O Ministério do Desenvolvimento Social também é parte da lei do futuro protegido, no sentido de garantir a proteção para crianças e adolescentes que ficam órfãos”, afirmou o ministro Wellington Dias.
“As leis mais importantes talvez não sejam escritas em palavras”, disse a autora do Projeto de Lei nº 976/2022, a deputada federal Maria do Rosário, que originou a lei sancionada nesta terça-feira (31).
A parlamentar destaca que o benefício permite:
“Avós, tias e irmãs de cuidarem dessas crianças como suas, dentro do ambiente familiar, protegidas da violência e, sobretudo, protegidas pelo seu país”, resume.
“As leis do amor e da consideração humana nascem da ética e do senso de responsabilidade. Instituir um benefício é assegurar um direito. E mesmo que o feminicídio deixe marcas traumáticas na vida das crianças, nós temos a responsabilidade, como Estado brasileiro, de assegurar a elas o mínimo necessário para que suas vidas não sejam destinadas a viver em instituições”, completou Maria do Rosário.
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Panorama da violência
Por fim, cabe mencionar que a concessão de pensão para filhos de vítimas de feminicídio acontece diante de um cenário assustador.
A saber, de acordo com o Anuário da Segurança Pública os registros policiais de feminicídio cresceram 6% em 2022, resultando em 1.437 mulheres assassinadas.
Desse total, 61% eram negras e 38% brancas.
“Hoje ratificamos mais um direito da sociedade brasileira. A medida reparatória financeira com pensão às vítimas indiretas do mais extremo ato de violência contra as mulheres, o feminicídio”, pontuou a ministra Cida Gonçalves.
Além disso, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que as mais de 1.300 mulheres vítimas de feminicídio em 2021 deixaram cerca de 2.300 órfãos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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