O deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100. Isso é o que mostram as estimativas da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Mudança IMPORTANTE no consignado do INSS
Essa informação foi revelada neste sábado (13) pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que relatou que os números estão na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada pela área econômica ao Congresso Nacional em abril. Segundo o governo, neste ano, o rombo previdenciário deve ser de R$ 276,9 bilhões, ou seja, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já em 2060, este número avançará para R$ 3,3 trilhões, o equivalente a 5,9% do PIB – em 2100, este número será, conforme as previsões, de R$ 25,22 trilhões, 10,4% do PIB. De acordo com o jornal, a comparação na proporção com o PIB é a considerada mais apropriada por especialistas.
Conforme aponta o Ministério da Previdência, o aumento do rombo previdenciário, que é a diferença entre as receitas e as despesas do INSS, está relacionado com a alta de gastos estimada para as próximas décadas. Nesse sentido, informou o jornal, a lógica é que, com o aumento da proporção de idosos no país no futuro, também crescerão as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários.
“Observa-se que um declínio da despesa em relação ao PIB nos próximos anos, porém, com retomada de crescimento a partir de 2029 e atingindo, em 2100, R$ 37, 22 trilhões (15,36% do PIB). Tal trajetória é pautada, fundamentalmente, pelo acelerado processo de envelhecimento populacional no Brasil”, divulgou em nota o governo.
Nova reforma na Previdência
Essa expectativa de rombo previdenciário acontece mesmo após a reforma da Previdência Social feita em 2019, logo no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por conta disso, em entrevista ao jornal citado, o economista Paulo Tafner relatou que será preciso promover uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos.
“Eu imagino que esse governo segura [sem fazer uma nova reforma]. No limite, se não no próximo governo, em 2026, o eleito em 2030 vai ter de fazer isso. Pois o déficit vai começar a escalar, ou ele governa ou paga Previdência”, declarou ele, dizendo ainda que a reforma de 2019 foi a melhor já feita no sistema previdenciário, mas ainda está “inacabada”.
“Ficaram pendentes vários pontos, que pressionam a despesa e o déficit. Com um agravante, agora a gente vai começar a acelerar a percentagem de idosos na população. Vai piorar muito, por isso que cresce o déficit”, afirmou o economista, que ainda listou pontos que podem ser explorado para buscar uma maior sustentabilidade no futuro para o regime previdenciário brasileiro. De acordo com ele, os pontos são:
- Igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres
- Aumento da idade mínima, para ambos os gêneros, para 67 anos
- Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens)
- Mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo).
Segundo Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário de Previdência no governo Bolsonaro que hoje atua como consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, realmente será preciso uma nova reforma da Previdência Social no futuro. “Imagino que na próxima década”, disse ele, destacando que é preciso atacar alguns pontos como, por exemplo, a diferença de idade entre homens e mulheres e a criação de uma camada de capitalização obrigatória no Regime Geral, com baixo custo de transição.
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