Em decisão conjunta do Ministério da Educação e Defesa, o governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), um dos principais pilares do MEC e das prioridades do governo Bolsonaro. O programa encerra por completo no final deste ano, com as medidas específicas tomadas por cada Estado.
Assim, gradativamente, as escolas serão incluídas na rede formal de ensino e os militares vão se retirando.
Enceramento progressivo
De acordo com o MEC, o término do programa deve ser realizado progressivamente. O objetivo é que o programa termine no término do ano letivo, visando remover todos os indivíduos das Forças Armadas que estão envolvidos nas escolas sem afetar a performance dos alunos.
Em nota a MEC afirma:
A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas.
Vale mencionar que as escolas cívico-militares faziam parte das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo instituído em 2019, pelo decreto número 10.004, com o propósito de promover a melhoria da qualidade da educação básica no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
As escolas cívico-militares foram sugeridas com o objetivo de reduzir a desistência escolar e evitar os casos de violência no ambiente escolar através da disciplina militar. O formato sugeria que os educadores civis se responsabilizassem pela parte didática, enquanto os militares contribuíssem apenas nos aspectos administrativos.
Motivos para encerramento
De acordo com o MEC, o encerramento do programa se dá pelos seguintes motivos:
- Desvia finalidade das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro.
- A manutenção do programa não é prioritária;
- Problema de execução orçamentária, com a pasta entendendo que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes;
- Falta de coesão com o sistema educacional brasileiro
- Modelo didático-pedagógico.
Investimento nas escolas cívico-militares
Segundo os dados disponibilizados pelo MEC, há 215 escolas civis-militares em todo o país, que equivalem a cerca de 0,1% do total de escolas cívico-militares do Brasil. Com 21 escolas que seguem o modelo, Santa Catarina é o estado com mais escolas neste formato, em segundo lugar, está o Rio Grande do Sul (17), seguido de Minas Gerais (15) e, por fim, São Paulo (12).
No entanto, apesar do pequeno número de escolas cívico-militares do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do valor sugerido para a implementação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.
Em suam, de 2020 a 2022, o orçamento do MEC para o programa cresceu mais de 300%. Destaca-se que no primeiro ano o orçamento para as escolas cívico-militares era de apenas R$ 18 milhões.
