O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Wellington Dias, anunciou no final do mês passado que cerca de 1,5 milhão de brasileiros seriam excluídos do Bolsa Família, por estarem recebendo irregularmente o benefício.
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que a Medida Provisória 1164, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recriou o programa social, em substituição ao Auxílio Brasil, vigente no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O programa do novo governo traz, além de novos benefícios, novas regras para a participação. Assim, os brasileiros que não cumprirem todos os requisitos, sairão da folha de pagamentos.
Do total de 1,5 milhão de pessoas, de acordo com a pasta responsável pelo benefício, 393 mil são famílias registradas como unipessoais com renda maior do que a permitida pelo Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Para se enquadrar nos critérios de elegibilidade do Bolsa Família é preciso:
- Ter registro no Cadastro Único e renda mensal familiar por pessoa igual ou inferior a R$218;
- Realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Garantir acompanhamento nutricional para crianças de até seis anos;
- Cumprir com a frequência escolar: 60% para crianças de 4 a 6 anos; e 65% para aquelas de 6 a 17;
- Estar em dia com o calendário nacional de vacinação.
Além disso, para além das regras, houve outras modificações no programa. A saber, o valor base do Bolsa Família agora é de R$ 600 por família, com a possibilidade de adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Assim, o governo calcula que o programa pagou um valor médio de R$ 670,33 para os seus beneficiários em março deste ano.
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Revisão continua
Vale destacar que nos próximos meses, a gestão federal vai seguir com a revisão dos cadastros dos beneficiários de seus programas sociais.
Dessa forma, aconselha que os brasileiros atualizem os seus registros junto ao Cadastro Único.
Confira o cronograma de revisão cadastral:
- A partir de 02/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2016 ou 2017;
- A partir de 12/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2018, 2019 ou 2020;
- Em 2024: Famílias que atualizaram o cadastro em 2021.
Por fim, é importante mencionar que ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o governo diz que incluirá novas famílias que atendam aos requisitos.
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