Na última sexta-feira, o governo federal publicou um decreto informando a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, a expectativa é que a medida diminua a carga tributária sobre os produtos de linha branca, que envolve geladeiras, máquinas de lavar roupa, freezers, bem como outros produtos industrializados.
Segundo o decreto publicado, a redução é de 25% sobre o IPI, contudo, para alguns tipos de automóveis, a redução da alíquota é de 18,5%. O corte do imposto também irá atingir a indústria de bebidas e armas, contudo, a indústria de tabaco não foi beneficiada com o corte de IPI. O pacote prevê um impacto na economia na casa dos R$100 bilhões, em contrapartida, o governo deixará de arrecadar R$20 bilhões.
“Estamos fazendo a melhor política industrial que pode ser feita, a redução de impostos. É um movimento simples, mas importante. É um marco histórico, é a primeira vez que vamos reduzir impostos linearmente”, disse Paulo Guedes, ao anunciar a redução do IPI.
Opinião de especialistas sobre o IPI
Contudo, segundo alguns especialistas, o corte de 25% não significa que haverá uma redução de mesmo nível nos produtos que serão beneficiados. Segundo eles, é complexo prever o impacto do decreto, mas acreditam que as cadeias devem absorver esta redução, não tendo grande efeito sobre a inflação.
Para o economista Roberto Luiz Troster, o desconto dificilmente deverá chegar ao consumidor. “O varejista vende considerando o preço que ele pagou, se baixou o custo, precisa ver o quanto o industrial vai repassar e depois o varejista”, disse Troster.
Por outro lado, André Roncaglia acredita que algum benefício irá de fato chegar ao consumidor, mas, segundo ele, é difícil estimar o quanto desse corte irá chegar para o consumidor final. “As marcas aproveitam para fazer propagandas dos produtos com IPI reduzido, mas se efetivamente há redução, é difícil saber pois existem várias formas de maquiar a redução de preços sem reduzir efetivamente”, disse Roncaglia.
Além disso, para ele, o impacto da medida sobre a inflação deverá ser nulo ou próximo disso. “Reduzir imposto é um efeito de uma vez, e os preços se acomodam às pressões da demanda, se reduz o imposto, mas aumenta muito a demanda, o preço pode até subir se a capacidade produtiva do setor não der conta da demanda”.
Prefeitos criticam decisão
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados. Segundo a nota divulgada pela entidade, ela diz que foi pega de surpresa com o decreto publicado no Diário Oficial da União, visto que a medida resultará na perda de R$4,8 bilhões em receita para os municípios.
Esta perda representa 40% de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é destinado a 5.568 cidades brasileiras. Com isso, a CNM afirma que tal perda vai prejudicar as ações para custear o investimento nas áreas sociais da prefeitura, o FPM tem como fonte de receita tanto o IPI como o Imposto de Renda.
Com isso, a entidade diz que vai pressionar o Congresso para aprovar projetos que façam o governo compensar a perda de receita com a redução do IPI. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
