A PEC da transição, onde consta proposta do presidente e vice-presidente eleitos, visa garantir ao Brasil a soma de R$200 bilhões para fora do teto público, que é a política de contenção de despesas. Entretanto, essa proposta seguiu para o congresso nacional, que poderá definir o futuro do Auxílio Brasil.
Isso porque, ao seguir para o Congresso, o valor pode ser reduzido, o que interfere diretamente no repasse que será feito ao povo. E tudo dependerá da negociação que será estabelecida lá. Quando o Congresso decidir, o texto oficial será publicado, com o valor real determinado. Continue acompanhando o artigo para entender melhor!
Entenda o que sugere a minuta entregue
A minuta entregue pelo vice-presidente, que pode determinar o futuro do Auxílio Brasil, visa que o benefício não entre no teto dos gastos públicos. Dessa forma, a intenção é que não haja limites para os gastos com o benefício, ou seja, que os gastos públicos para o Auxílio Brasil não tenham valor pré-determinado.
Além disso, o texto da PEC prevê que R$22 bilhões de excedente de arrecadações deverão ser destinados a obras públicas, beneficiando os cidadãos. E essas obras deverão ocorrer nos próximos 4 anos, durante o mandado do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa liberação já estaria legalmente acima do teto de gastos públicos. E isso por tempo indeterminado. Porém, isso deve sofrer alterações ao ser discutido no congresso.
Quando haverá aprovação da PEC
Ainda que a PEC exista e que sua minuta já tenha sido entregue, há muitas dúvidas ao redor do seu futuro e do consequente futuro do Auxílio Brasil. Isso porque ela foi inserida em um anteprojeto que busca tramitar no senado. Entretanto, não há ainda o texto definitivo, nem o autor da proposta.
O documento também não conta com as assinaturas, o que não é só importante, como fundamental para sua aprovação. Mas o tempo para que o congresso avalie e discuta a PEC é de, apenas, 20 dias úteis. Portanto, contando da data de apresentação até a data na qual deverá ser aprovado, o texto deve receber aprovação, no máximo, no dia 15 de dezembro.
Ressalta-se que, quando o texto não está ainda definido definitivamente, é porque ele ainda não passou por reunião, pela disposição dos partidos, nem pelo crivo dos líderes. Isto é, apenas depois desse processo e com a devida deliberação sobre a proposta, é que ele será devidamente aprovado no Congresso.
Entretanto, de lá, ele segue para o Senado, onde deverá ser deliberado também. E, apenas assim, quando considerado nas duas casas, é que poderá ser validado e colocado em prática.
No que isso afeta o Auxílio Brasil
A deliberação em torno dessa PEC afeta diretamente o futuro do Auxílio Brasil porque, se os valores forem alterados, então o valor do benefício reduzirá. É apenas uma hipótese, mas como depende da deliberação de muitos dos que estão no poder, ela deixa os beneficiários do Auxílio Brasil em estado de alerta. Entretanto, não há nada certo e tudo ainda está no campo das hipóteses. Por isso, há que se esperar pelo resultado, para saber como ficarão os valores do Auxílio Brasil em 2023.
