Foi aprovada este ano a Lei 14.457/2022, que visa, antes de tudo, incentivar a participação da mulher no mercado de trabalho. A intenção é que as mulheres trabalhem e permaneçam em seus postos, mesmo quando são mães. Para isso, a lei permite a flexibilização do trabalho, mas não apenas para as mães!
Pode-se flexibilizar o regime de trabalho para todos os trabalhadores, homens ou mulheres, que tiverem filhos de até 6 anos de idade. O objetivo também é apoia a parentalidade, ou seja, o vínculo afetivo que se cria entre os pais (mãe e pai) e a criança ao exercer suas atividades parentais. Pais biológicos, bem como pessoas que cuidam das crianças e têm por ela responsabilide e o dever de educá-las, também possuem com a criança o vínculo parental.
Continue acompanhando este artigo para entender mais sobre como funciona a flexibilização no trabalho para pais de crianças de até 6 anos!
O que é a flexibilização
A flexibilização no trabalho de pais e mães que cuidam de crianças menores de 6 anos de idade se trata de medidas para que eles fiquem mais livres para exercer a parentalidade. Por exemplo, para que eles consigam participar do desenvolvimento, educar e promover um convívio familiar saudável entre si. Portanto, a lei visa facilitar a rotina dessas pessoas para que elas possam estar mais presentes na vida de seus filhos. Caso a criança seja deficiente, não há limite de idade e a flexibilização pode ultrapassar os seis anos. Veja quais são as medidas que podem ser adotadas para a flexibilização no trabalho:
Alterações na jornada de trabalho
É possível que o empregador de um pai ou mãe com filho menor de 6 anos de idade flexibilize a jornada de trabalho. O trabalhador pode, por exemplo, cumprir regime de trabalho em tempo parcial, sem exceder 30 horas semanais. Nesse caso, ainda que a jornada seja flexível, o trabalhador receberá proporcional ao tempo trabalhado e não o salário integral, como se trabalhasse as 8 horas diárias.
Além disso, o trabalhador pode fazer regime especial em compensação de horas de jornada de trabalho através da utilização do banco de horas. Outra forma de flexibilização no trabalho, que permite aos pais da criança que passem mais tempo com elas, é a adoção da jornada de 12X36 horas. Por fim, há a hipótese da empresa deixar o funcionário chegar e sair em horários não tão rígidos, se assim conseguirem acordar entre si.
Mudanças nas férias
A flexibilização no trabalho também pode acontecer mediante mudança nas férias do funcionário. Por exemplo, antecipando férias antes do funcionário trabalhar o tempo permitido para tê-las. Essa prática sofre proibição pela CLT, mas segundo a Lei 14.457/2022, ela pode ser adotada se assim o empregado concordar, em apoio à parentalidade. Entretanto, ela só pode acontecer até o segundo ano de aniversário da criança, se for filho biológico, ou enteado. Ou em até 2 anos da adoção ou concessão de guarda judicial para fins de adoção ao adotante.
Teletrabalho
Por fim, uma das opções para aplicar a flexibilização no trabalho é permitir aos funcionários, desde que suas funções se adequem, exercer o trabalho de casa, por meio do teletrabalho.
