Um assunto muito comentado anteriormente voltou a atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (23), o piso salarial da enfermagem. A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de 7.222 teve início em junho de 2022 e segue até 30 de junho.
Também é válido salientar que a presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor do julgamento dos salários da enfermagem na tarde da última segunda-feira (26). Para Weber, que segue a decisão de Edson Fachin, o pagamento deve ser feito imediatamente.
Vale ressaltar que o piso salarial da enfermagem já foi permitido: 1º de junho para o setor privado e 15 de maio para o setor público. No entanto, o pagamento dos novos valores continua em atraso.
“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”, pontuou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
No entanto, não se pode dizer que o andar da Enfermagem começará a publicar esta semana. A previsão é que os valores não sejam pagos até 1º de agosto.
Com o PL 2.564, de 2022, o Piso da Enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais. Técnicos de enfermagem passam a receber R$ 3.325; enfermeiras, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
Sobre a votação do piso salarial da enfermagem
Em primeiro lugar, na última reunião, o ministro Dias Toffoli votou pela regionalização do piso da enfermagem na iniciativa privada. Nesse sentido, segundo o magistrado, a transferência de dinheiro deve ser feita de forma regionalizada, respeitando as regras de cada estado.
Ademais, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acompanhou o voto de Dias Toffoli. Com esta decisão mantida até o final do julgamento, o setor privado continua arcando com o aumento global de salários e honorários sem ajuda.
O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen – entende que a regionalização do andar de enfermagem fere o espírito da lei, que visa justamente erradicar os salários miseráveis em todas as regiões do Brasil.
Os outros dois votos – os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes – condicionam os critérios para o pagamento do piso da enfermagem, como negociações na iniciativa privada e a efetivação dos repasses da União nos setores público e filantrópico.
Greve da categoria confirmada?
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde) informou, por meio de publicação no Instagram, sobre a possível existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
Primordialmente, segundo a Confederação, a greve está marcada para a próxima quarta-feira, 29 de junho. Na terça-feira, dia 28 de junho, serão realizados atos públicos em diversas cidades do Brasil.
Últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem
Além disso, na semana passada, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram votação conjunta. Em suma, os juízes querem introduzir a negociação coletiva no setor privado para evitar demissões em massa de profissionais de saúde.
Sendo assim, devido a decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.
“A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.
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