Uma das normas estabelecidas do saque aniversário do FGTS é que você tem que ficar ligado a estar trabalhando por dois anos completos. Só então é dado ao trabalhador permissão para regressar ao saque-aniversário, se assim o desejar. Por isso que hoje, nós indicaremos a nova regra do saque aniversário FGTS, pois haverá novas regras de resgate do Fundo de Garantia em breve.
Qual é a informação dada pelo Ministro do Trabalho?
Em comunicado recente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou a intenção de modificar a atual exigência do saque aniversário exigida para o abono do FGTS.
Ressalte-se, porém, que o veredicto final dependerá de um projeto de lei que o Congresso Nacional considerará baseado teoricamente em análise preliminar do Ministério Público da União.
A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS acontecerá no dia 21 de março de 2023 e terá como tema a nova regra proposta para a cedência do saque de aniversário do fundo.
O ministro afirma que não cabe ao conselho fazer todas as modificações necessárias para extinguir o atual modo de funcionamento, incluindo a eliminação do abono salarial.
Apesar dos argumentos, o potencial final do saque aniversário do FGTS virou comentário de bastidores. Por enquanto, o FGTS continua funcionando com sua estrutura atual, permitindo a participação de um novo conjunto de pessoas.
Como funciona o saque aniversário do FGTS?
A partir de 2020, o empregado pode sacar até a metade do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. A liberação inicial do valor ocorre no mês de nascimento do cidadão e contínua pelos dois meses subsequentes.
Os trabalhadores apreciam o bônus de aniversário porque o veem como uma fonte de renda extra que pode utilizar para pagar dívidas ou investir na empresa.
Entretanto, também é um método relativamente sutil. Se o empregado optar pelo saque-aniversário, ele abre mão do direito de sacar todos os seus recursos da conta do FGTS se houver desligamento sem justa causa.
Quais são as novas regras do saque aniversário do FGTS?
O colaborador deve seguir as orientações básicas do programa e solicitar o pagamento no mês de aniversário. Depois disso, é fundamental que você saiba o saldo da sua conta. Vale lembrar que o trabalhador não pode revogar o FGTS nessa modalidade, mesmo que seja demitido sem justa causa.
Isso porque uma nova mudança no modelo de saque não pode implementar durante os dois anos de vigência do FGTS para o saque de aniversário.
Entretanto, se dispensar o empregado que optou pelo saque-aniversário sem justa causa, ainda tem direito à multa rescisória de 40% do valor no fundo.
Como realizar o pedido do saque aniversário do FGTS?
O interessado em aproveitar o desconto de aniversário do FGTS deve primeiro baixar o aplicativo do FGTS. Em seguida, fazer o login com uma conta vinculada à sua Caixa e, por fim, escolher a opção “Saque Aniversário”.
Se você escolher esse tipo de saque, precisará ficar conectado a ele por pelo menos 24 meses.
