O CadÚnico (Cadastro Único) é um sistema de coleta de dados do governo federal que tem como função, identificar e caracterizar famílias de baixa renda. Além disso, este sistema tem a responsabilidade de direcionar as famílias de baixa renda para os programas assistenciais disponíveis. Por isso que hoje vamos mostrar que o CadÚnico tem novos programas disponíveis e quem pode participar.
Quais dados são armazenados no banco de dados do CadÚnico?
Informações como como nome da pessoa, endereço, data de nascimento, e status de emprego e renda ficam no sistema de dados. Desde 2003, o Cadastro Único tem sido, então, a principal ferramenta do estado brasileiro para selecionar e inscrever famílias de baixa renda em programas federais. Portanto, ele serve como uma porta de entrada para as famílias obterem acesso em várias políticas públicas de distribuição de renda.
O governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal compartilham, assim, a responsabilidade pela implementação do CadÚnico.
A nível nacional, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pela administração do banco de dados e disponibilização de participação nos programas assistenciais. Já a Caixa Econômica Federal, é a responsável pelo pagamento de todos os benefícios concedidos às famílias.
Para tanto, oferece de forma gratuita o aplicativo Caixa Tem, e oferece funcionalidades para que as famílias utilizem para receber o pagamento dos benefícios. O Cadastro Único é regido pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e de outras legislações.
Quais são os programas disponibilizados para as famílias cadastradas no CadÚnico?
O governo federal, os estados e os municípios estão recorrendo cada vez mais ao Cadastro Único para localizar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso unifica os esforços das agências governamentais para combater a pobreza e ajuda a simplificar a administração do programa, ao mesmo tempo em que conserva os escassos recursos públicos.
No entanto, a inscrição não garante a participação em programas sociais. Pois, as famílias são selecionadas para serviços e atendimentos com base em critérios e procedimentos estabelecidos pelos administradores e regulamentados pela legislação própria de cada jurisdição.
Assim, a inscrição no CadÚnico é pré-requisito para participar dos programas assistenciais do governo federal. Os mais populares programas federais que fazem o uso do banco de dados do CadÚnico são os listados na sequência:
- Bolsa Família;
- Vale Gás;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Telefone Popular;
- Cisternas;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde;
- Bolsa Estiagem;
- Fomento às Atividades rurais produtivas;
- Reforma Agrária;
- Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Brasil Alfabetizado;
- Erradicação do Trabalho Infantil;
- Identidade Jovem;
- ENEM;
- Isenção do pagamento da inscrição em concurso público.
Estes são, então, os principais programas assistenciais disponibilizados para as famílias cadastradas no CadÚnico. Cada programa tem suas próprias regras para participação, portanto, não esqueça de se inscrever no CadÚnico, e o próprio banco de dados irá apontar quais os programas que as famílias são elegíveis. Mas não esqueça: a porta de entrada para todos estes programas é a inscrição no CadÚnico.
