O governo prepara a implementação de um novo programa social, que passará a se chamar Auxílio Brasil e prevê nove benefícios, incluindo os atuais beneficiários do Bolsa Família.
A saber, a Medida Provisória 1061/21 cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Continue a leitura e entenda melhor os programas.
Auxílio Brasil
O novo programa, que entra em vigor em 90 dias após a sua aprovação, contempla nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros concedidos às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.
É importante destacar que os critérios que definem as faixas de enquadramento nas duas situações ainda serão definidos por regulamento do Poder Executivo.
Benefícios básicos
- Benefício da Primeira Infância: Destinado a famílias com crianças de até três anos;
- Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos;
- Benefício de Superação de Extrema Pobreza: Para famílias com renda familiar mensal per capita (calculado já o eventual acréscimo dos dois benefícios anteriores) igual ou inferior ao valor definido como linha de extrema pobreza.
Nos dois primeiros casos, o benefício será pago por integrante que se enquadre na situação exigida. Já no último caso, será calculado por integrante e pago por família.
As famílias que se enquadrarem nos critérios poderão receber simultaneamente mais de um auxílio financeiro, até o limite de cinco por família.
Benefícios acessórios
Vamos agora falar sobre os outros benefícios que integram o Auxílio Brasil:
- Auxílio Esporte Escolar – Concedido a alunos que pertençam a famílias beneficiadas pelo programa que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior – Concedido a estudantes que pertençam a famílias beneficiadas pelo programa que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional e vinculadas a temas da educação básica;
- Auxílio Criança Cidadã – Destinado a garantir o acesso da criança de zero a quatro anos, em tempo integral ou parcial, a creches;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – Voltado ao incentivo da produção, doação e consumo de alimentos saudáveis por agricultores familiares que recebam os benefícios previstos no programa, limitado a 36 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – Concedido àqueles que recebam os benefícios do programa e que comprovem vínculo de emprego formal.
Valor do Auxílio Brasil
Durante a entrega do texto na Câmara, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o valor dos benefícios deverá ser definido até o final de setembro. Em relação ao início dos pagamentos, a expectativa é que ocorram em novembro.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Para se manter como beneficiário do Auxílio Brasil, de acordo com a MP, a família precisa cumprir, no mínimo, as seguintes condições:
- Realizar o exame pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Assegurar que filhos respeitem a frequência escolar mínima.
Demais critérios ainda serão avaliados pelo Executivo.
A migração dos beneficiários do atual Programa Bolsa Família (PBF) para o Auxílio Brasil ocorrerá de forma automática. Além disso, poderão ter direito ao Benefício Compensatório de Transição, com o objetivo de compensar uma eventual redução no valor total dos benefícios recebidos por conta do enquadramento no novo programa.
Programa Alimenta Brasil
Outra novidade do Auxílio Brasil é o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003. A finalidade do programa continua sendo promover o acesso à alimentação por meio de compras governamentais e de incentivos à agricultura familiar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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