Fim das AUTOESCOLAS em 2023: saiba se o projeto já foi CONFIRMADO

Assim como todos já sabem, a documentação é algo fundamental na vida da população. Nesse sentido, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é considerada como um dos documentos mais importantes para os brasileiros. Isso, pois, em suma, é por meio dela que o cidadão tem a autorização legal para conduzir um veículo.

Aliás, a emissão da CNH é um desejo de milhares de brasileiros. Entretanto, por causa do alto valor cobrado, emitir o documento pode se tornar inviável. Sendo assim, visando proporcionar mais facilidade e comodidade na emissão do documento, um novo projeto foi elaborado.

Para esclarecer, trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, que hoje em dia, está trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B. A saber, o texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.

Fim das Autoescolas: As aulas não serão mais obrigatórias para emitir a CNH?

Antes de mais nada, a proposta, como já mencionado, foi criada com o objetivo de que a autoescola não seja mais obrigatória para a emissão da CNH nas categorias A e B. Dessa forma, o projeto visa reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora.

Da mesma maneira, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento ultrapassa o valor de R$ 3 mil. Além disso, cerca de 80% desse valor é destinado para autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.

É válido ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Contudo, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Instrutores independentes para emissão da CNH

Também é importante destacar que a proposta cria uma classe de instrutores independentes que estejam vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Dessa forma, os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.

Todavia, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:

• Possuir a carteira de habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
• Sem penalidades com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
• Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
• Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

Sobretudo, sobre a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e com isso, se for aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Emissão da habilitação gratuita em 2023

Acima de tudo, a CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal destinado aos cidadãos que desejam emitir o documento e não têm condições financeiras suficientes para arcar com o procedimento. Até agora, no entanto, essa modalidade não está disponível em todo o país, mas alguns estados já oferecem o benefício.

Vale ressaltar que o programa CNH Social é estabelecido através de uma lei estadual. Por isso, não são todos os estados que garantem o acesso aos cidadãos à esse benefício, pois, não há obrigatoriedade.

Regras do programa CNH Social

Agora, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:

• Ser aluno de rede pública – para os que se enquadram na modalidade de estudantes;
• Estar desempregado há mais de um ano;
• Saber ler e escrever;
• Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
• Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter 18 anos ou mais;
• Ser beneficiário de algum programa social.

Estados que participam do programa em 2023

Sem dúvidas, quem consegue participar do programa, economiza seu dinheiro em todas as etapas relacionadas a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Então, veja se o seu estado está disponibilizando a CNH Social para se inscrever:

• Mato Grosso do Sul;
• Tocantins;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• São Paulo;
• Acre;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Pernambuco;
• Santa Catarina;
• Amazonas;
• Pará;
• Ceará;
• Bahia;
• Piauí;
• Paraná.

Como se inscrever na CNH Social?

Finalmente, é válido ressaltar que em cada estado onde é disponibilizado o programa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passa a ser responsável pelas regras e emissão do documento.

Com isso, é a determinação de cada local que apresenta os requisitos para inscrição da CNH Social, o que inclui o número de vagas. Então, para se inscrever, é preciso que os cidadãos estejam atentos aos comunicados do Detran do seu estado.

Por outro lado, a boa notícia é que as inscrições são totalmente online, por meio do portal do Detran. Dessa forma, caso seja selecionado, o candidato será encaminhado para a autoescola mais próxima, para assim, poder dar continuidade ao processo de emissão da CNH.

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