O novo programa do INSS, batizado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), começa a valer em 1º de setembro. A iniciativa foi criada para acelerar a análise de benefícios e resolver o acúmulo de mais de 1,7 milhão de processos. Para isso, o governo federal introduziu a bonificação de R$ 68 e R$ 75, valores que serão pagos a servidores que trabalharem fora do expediente normal. Entenda, a seguir, quem pode receber o bônus, como ele será calculado e de que forma o segurado será impactado.
O que é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
O PEFPS foi instituído pela Lei nº 14.724/2023, derivada da MP 1.181/2023. Seu objetivo principal é reduzir o tempo médio de espera para concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e realizar perícias médicas ainda pendentes. De acordo com o Ministério da Previdência, a fila ultrapassa 45 dias de espera em 60% dos pedidos, descumprindo o prazo legal.
Para atacar o problema, o programa prevê:
- Análise extraordinária de processos concluída fora do horário regular;
- Perícias médicas presenciais e por telemedicina agendadas em mutirões;
- Metas de produtividade individuais e por unidade;
- Transparência por meio de relatórios mensais publicados no site do INSS.
Com a medida, o governo espera baixar o tempo médio de concessão para até 30 dias até o fim do primeiro trimestre de 2025.
Como funciona o pagamento do bônus de R$ 68 e R$ 75
O bônus de R$ 68 será pago a técnicos e analistas do INSS por cada processo concluído fora da jornada habitual. Já o bônus de R$ 75 corresponde ao valor pago aos peritos médicos federais por perícia extraordinária realizada.
Regras principais:
- Participação voluntária; o servidor se inscreve no sistema interno “SouGov”.
- Limite de 15 análises ou 4 perícias por dia, respeitando saúde e segurança.
- Pagamentos mensais, junto com a folha normal, identificados como “Bônus PEFPS”.
- Carga extra de até 2 h diárias em dias úteis ou 8 h aos sábados.
- Ação monitorada pela CGU e Tribunal de Contas da União para evitar fraudes.
Na prática, um técnico que realize o teto de 15 processos por dia, cinco dias por semana, pode receber até R$ 5.100 mensais de incentivo. Já o perito, com quatro perícias extras diárias, alcança cerca de R$ 6.000 no mesmo período.
Quem pode aderir ao novo programa do INSS
Os beneficiários finais são os segurados, mas quem realmente recebe o bônus são:
- Servidores ativos do INSS (técnicos e analistas), efetivos ou cedidos;
- Médicos peritos federais, inclusive aposentados que seguem em atividade;
- Colaboradores temporários contratados via concurso simplificado, se houver.
O servidor precisa:
- Estar em dia com a carga horária regular de 40 h semanais;
- Não ter pendências disciplinares ou afastamentos injustificados;
- Entregar a produção extra com qualidade superior a 95% de acerto.
Em caso de erro que gere indeferimento injusto do benefício, o bônus é estornado na folha seguinte, além de a produção não contar para a meta.
Impacto esperado para os segurados e prazos de análise
A maior dúvida do público é se a medida realmente acelerará concessões. Segundo projeção interna, o programa poderá dar conta de 600 mil processos até dezembro. Isso deve encurtar o prazo médio dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade: de 71 para 40 dias;
- Pensão por morte: de 62 para 35 dias;
- Auxílio por incapacidade temporária: de 48 para 25 dias.
O governo também calcula economia indireta de R$ 1,2 bilhão em atrasados judiciais, já que menos segurados precisarão ir à Justiça após longa espera administrativa. Os mutirões de perícia, por sua vez, têm previsão de atingir 200 mil exames mês, reduzindo a fila de agendamentos de 550 mil para menos de 200 mil até março.
Como o segurado pode acompanhar seu pedido de benefício
Mesmo sem receber diretamente o bônus, o cidadão deve ficar atento ao novo cronograma de entrega. Veja como acompanhar:
- Meu INSS: consulte “Detalhes do Pedido” e verifique a data prevista de conclusão.
- Central 135: atendimento de segunda a sábado das 7h às 22h, horário de Brasília.
- Aplicativo: configure notificações para receber alerta sempre que houver movimentação.
- Agências: evite ir sem agendamento; a orientação oficial é priorizar canais digitais.
Caso o prazo legal de 45 dias ultrapasse novamente, o segurado pode abrir reclamação na Ouvidoria do INSS ou, em último caso, ingressar com mandado de segurança na Justiça Federal.
Com o novo programa do INSS, governo e servidores recebem incentivo financeiro, e o cidadão ganha respostas mais rápidas. Se você já protocolou um pedido há meses, vale acompanhar de perto: setembro marca o início de uma força-tarefa que promete enxugar a fila e devolver, finalmente, a agilidade exigida pela lei.
