A partir de agora, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permitirá que o mutuário insolvente com casa própria negocie o pagamento de até seis prestações inadimplentes, que anteriormente podia negociar até 12 parcelas. Por isso que hoje, nós vamos indicar que o FGTS pode ajudar quem está inadimplente com financiamento imobiliário.
Embora o período de pagamento tenha sido reduzido, a negociação ainda é vantajosa. Se não houvesse aprovação da medida, o atraso seria de até 3 meses, como é de praxe.
Qual foi a decisão do Conselho Curador do FGTS?
O Conselho Curador estendeu de 3 para 12 meses o prazo para que o excedente do fundo pudesse ser usado para quitar parcelas vencidas. Este regulamento vigorou até ao final do ano civil de 2022.
Já há algum tempo o recurso do FGTS pode ajudar a reduzir o valor dos pagamentos futuros ou reduzir atrasos de menos de 90 dias, mas usar recursos do FGTS para pagar mais de 3 parcelas que estavam atrasadas a partir de abril do ano anterior teria exigido a aprovação do tribunal.
No Brasil, o Conselho Curador estima que 80.000 cooperativas habitacionais estão seriamente inadimplentes porque estão com mais de três pagamentos atrasados no pagamento de suas hipotecas. 50% dessas pessoas têm conta vinculada ao FGTS.
Como o saldo do FGTS pode ajudar a liquidar a inadimplência?
Se um funcionário quiser se livrar da prestação, ele deve entrar em contato com a instituição financeira da qual o empréstimo à habitação foi feito. O FGTS permitirá que o mutuário retenha até 80% de cada pagamento mediante a assinatura do formulário de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada.
Pode-se usar este formulário para reter até 6 pagamentos por vez. O mecanismo limita-se a imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Quaisquer saldos de contas do FGTS usados para reduzir o valor devido e o número de pagamentos não estarão disponíveis para uso para cancelar futuros pagamentos não pagos durante o período de carência. O prazo é determinado pela data da amortização ou liquidação mais recente.
O que direciona o Manual do FGTS?
De acordo com o Manual do FGTS, os mesmos critérios para fazer o saque valem para os trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar ou construir casa própria.
Os trabalhadores devem ter recolhido o FGTS por pelo menos 3 anos (não precisam ser consecutivos), não devem ser proprietários de outros imóveis na cidade ou região metropolitana onde trabalham ou moram e não devem ter nenhum outro financiamento ativo por meio do Sistema Financeiro Habitacional.
Na reunião de dezembro, o Conselho Curador não alterou nenhuma das demais regras de utilização do FGTS relacionadas à aquisição de imóveis. Permanecem em vigor os prazos de liquidação, amortização ou valorização total ou parcial das parcelas deficitárias.
Resumindo: É possível você fazer a quitação de prestações de contratos habitacionais utilizando o saldo do FGTS. Para tanto, só é preciso fazer a solicitação. Não esqueça: você pode quitar até 80% de cada prestação, no total de 6 parcelas.
