Em reunião nesta terça-feira (11), o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), decidiu pela ampliação da utilização dos recursos, que passará a valer em até quatro meses. Esse aumento já havia sido previsto por uma lei aprovada em 2019, todavia, ainda faltava a devida regulamentação pelo conselho.
Calendário atualizado do FGTS para o saque aniversário no valor de até R$ 2.900,00
Os trabalhadores que adquirirem imóveis terão acesso a outras opções de uso do FGTS para que possam pagar parcelamentos ou abater débitos do financiamento. Essa novidade será aplicada para empréstimos que possuem taxas de juros mais extravagantes.
O uso do FGTS para essa finalidade deixará, portanto, de ser permitido unicamente para financiamento na modalidade de Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que possui juros menores. Agora também será possível utilizar os recursos para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que envolve tipos de financiamento diversos.
Para poder usufruir do direito em questão, o trabalhador deverá respeitar o limite atual de valor da compra, que vai até R$ 1,5 milhão. Assim, a avaliação do imóvel residencial urbano, seja para aquisição ou construção, não poderá ultrapassar esse teto.
Ministério da Economia
Gustavo Tillmann, diretor do Departamento do FGTS do Ministério da Economia, esclareceu que a medida não implica em abertura indiscriminada para todos os financiamentos, pois ainda permanece a exigência de respeito às regras atuais do SFH.
O diretor ainda afirmou que a nova regra pode aumentar os saques do FGTS e, consequentemente, injetar mais recursos na economia.
Quanto ao impacto que isso pode causar, ele disse que “depende muito da demanda, do número de pessoas que vão procurar essa linha. Mas, de fato, é uma medida que flexibiliza o FGTS para novos usos”.
Diferença entre o SFH e o SFI
Os sistemas SFH e SFI são utilizados para a compra de imóveis. O primeiro engloba os recursos da poupança e do FGTS, deste modo, as taxas de juros são menores. Por outro lado, o SFI compreende os financiamentos fora do SFH, com fonte de recursos próprios das instituições e investidores, logo, as taxas acabam sendo mais elevadas.
Regras para você usar os recursos de FGTS
- Não possui outro financiamento com recursos do FGTS;
- Não ter imóvel de natureza residencial no município em que reside ou trabalha;
- Ter, no mínimo, três anos de trabalho sob regime de recolhimento de FGTS.
A decisão que permite a ampliação do uso do FGTS valerá a partir do dia 1º de junho, todavia, as instituições financeiras terão o prazo de 30 dias para adaptação e mais 90 dias para oferecer a possibilidade do uso ampliado.
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