Senadores defenderam nesta semana a aprovação de um projeto de lei, o PL 2.967/2019, que permite o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de um segundo imóvel pelo trabalhador.
No entanto, representantes do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador do fundo, são contrários à proposta. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Discussão para o uso do FGTS
Rosângela Aparecida Gomes Figueiredo, gerente nacional da Caixa, argumentou que o objetivo do FGTS é formar uma reserva financeira para o trabalhador. Segundo ela, o benefício só deve ser sacado “em algumas situações bastante específicas”.
A gestora citou como exemplo a demissão e a aposentadoria do titular da conta. Rosângela Figueiredo disse ainda que o dinheiro depositado no FGTS “não fica parado”.
“O FGTS é um dos principais motores do desenvolvimento do país. Nos últimos cinco anos, o fundo destinou R$ 274,6 bilhões para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Isso possibilitou a construção de 2,1 milhões de unidades habitacionais, principalmente para a população de menor renda. Se houver um aumento significativo no volume de saques, isso vai implicar necessariamente diminuição da arrecadação líquida do FGTS e da capacidade de investimento do fundo”, afirmou ela.
O senador Irajá (PSD-TO) é o autor do projeto. Para o parlamentar, os dados mencionados pela gerente nacional da Caixa reforçam a necessidade de aprovação do projeto de lei. Ele criticou o “marasmo” e a “letargia” da política habitacional no Brasil que, segundo estimativa da Fundação Getúlio Vargas, apresenta um déficit de 5,9 milhões de moradias.
“Você imaginar que nos últimos cinco anos foram contratadas apenas 2 milhões de casas populares é no mínimo uma piada. São 400 mil casas por ano. É um dado vergonhoso: se você dividir pelo número de unidades da federação, são cerca de 15 mil casas populares por estado por ano. Nessa velocidade, vamos levar muito mais de 30 anos para suprir o déficit habitacional do país”, alertou.
Segundo Irajá, o PL 2.967/2019 vai permitir a construção de aproximadamente 250 mil casas por ano.
“O FGTS foi criado com um único objetivo: é uma poupança do trabalhador brasileiro. Não é dinheiro do governo, é dinheiro do trabalhador”, disse ele.
Quem também participou da audiência pública foi o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Márcio Leão Coelho. Contrário à aprovação do projeto, ele afirmou que o saque para objetivos específicos pode descaracterizar o propósito original do fundo.
“São objetivos logicamente meritórios, e é da competência do Poder Legislativo propor. Mas a gente tem uma preocupação com um possível desvirtuamento dos objetivos iniciais do FGTS, que é fornecer habitação para a população de baixa renda. Para financiar um segundo imóvel, o projeto acaba beneficiando um público de mais alta renda, que teria outras formas para a aquisição da casa própria”, argumentou.
O que diz o projeto
A audiência pública da CAS foi sugerida pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) para instruir o PL 2.967/2019.
O projeto do senador Irajá permite a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de um segundo imóvel, mesmo que o trabalhador já tenha usado os recursos da conta anteriormente.
De acordo com a matéria, o dinheiro poderia ser usado para pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional; liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor; ou pagamento total ou parcial do preço da casa própria.
Fonte: Agência Senado
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