O direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada. Esse sistema envolve o depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal, com o objetivo de criar uma proteção financeira para o funcionário em situações específicas.
No entanto, é importante destacar que o dinheiro não pode ser sacado a qualquer momento, mas sim em circunstâncias como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da moradia própria, entre outras.
O acesso ao FGTS é um tópico que frequentemente gera debates no cenário político brasileiro. Atualmente, novas possibilidades de saque estão em discussão no Congresso Nacional e podem ser aprovadas ainda este ano.
A seguir, você encontrará mais informações a respeito.
Congresso Nacional analisa novas opções de saque do FGTS
Parece que em breve, os trabalhadores poderão contar com novas modalidades de saque do FGTS, graças a projetos em análise no Congresso Nacional. De modo geral, essas iniciativas têm como objetivo beneficiar o trabalhador em situações específicas em que ele possa precisar de recursos adicionais em sua conta.
Eis algumas delas:
Saque para mulheres vítimas de violência doméstica
Infelizmente, o Brasil enfrenta um alto índice de violência doméstica, que pode incluir agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais. Atualmente, as mulheres vítimas de violência doméstica têm amparo na Lei Maria da Penha, que visa prevenir e combater esses casos.
Contudo, em breve, as vítimas poderão ter a opção de sacar o FGTS, visto que muitas delas se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.
A proposta é da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que apresentou o Projeto de Lei 807/2023 no Senado Federal. Segundo a autora, esse tema é de extrema importância, uma vez que muitas mulheres permanecem em relacionamentos violentos devido à dependência financeira.
Além disso, a falta de recursos financeiros pode dificultar a decisão de sair de um ambiente de violência.
Saque do FGTS para a compra de veículos
Outra modalidade em análise, proposta pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União – MA), é permitir o saque do FGTS para a compra de veículos. Ele argumenta que, se aprovada, essa medida poderá estimular o comércio e melhorar a mobilidade dos brasileiros. Essa proposta guarda semelhanças com a possibilidade de usar o fundo para adquirir uma residência própria.
O Projeto de Lei 2679/22 está passando por análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça, Cidadania e Finanças e Tributações.
Se for aprovado, os trabalhadores poderão utilizar recursos do FGTS para adquirir veículos novos ou usados.
Saque no caso de pedido de demissão
Por fim, outra proposta de lei busca permitir que os trabalhadores saquem todo o seu FGTS ao pedirem demissão do emprego. Atualmente, isso só é possível quando o empregador demite o funcionário sem justa causa.
O projeto foi apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e está em processo de análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributações, Cidadania, Constituição e Justiça, e Administração e Serviço Público.
Descubra como verificar o seu saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Este é um dos principais benefícios oferecidos aos trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é fundamental que os profissionais formalizados nessa categoria saibam como acessar as informações sobre o seu saldo.
Felizmente, o processo é mais simples do que parece e pode ser realizado através do aplicativo oficial do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.
No aplicativo, basta seguir os passos a seguir:
- Abra o aplicativo e vá para a opção ‘Meu FGTS’.
- Clique em ‘Ver todas as suas contas’.
- Selecione a conta FGTS que você deseja consultar o extrato.
- Toque em ‘Gerar extrato PDF’ para obter um documento neste formato. Se desejar visualizar os detalhes do contrato, vá para a seção ‘Dados do contrato’.
Para verificar o saldo por meio do internet banking da Caixa, siga estas etapas:
- Acesse o site da Caixa, que pode ser encontrado no link bit.ly/3PhOD6g.
- Escolha a opção ‘Benefícios e Programas’, depois ‘FGTS’.
- Selecione ‘Extrato do FGTS’.
- Insira os números do seu PIS e CPF.
- Digite a sua senha.
- No menu, escolha ‘FGTS’ e depois ‘Extrato Completo’.
Seguindo esses passos simples, você poderá consultar facilmente o saldo do seu FGTS e manter um controle eficaz sobre seus benefícios trabalhistas.”
