O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício exclusivo dos brasileiros que atuam sob o regime de contratação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Como o nome já diz, trata-se de uma garantia aos trabalhadores brasileiros. Todos os meses, os empregadores precisam depositar 8% dos salários de seus funcionários no FGTS.
Nesse sentido, caso sejam dispensados sem justa causa, podem resgatar todo o valor do fundo, mais uma multa de 40%.
Além disso, é preciso esclarecer que o FGTS pertence ao trabalhador. Mas, eles não podem sacar o dinheiro quando quiserem. A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o FGTS, libera o resgate em situações específicas. Uma delas é o saque-aniversário, que tem causado grande controvérsia neste ano. Por ora, o resgate é permitido e foi liberado para um novo grupo de trabalhadores.
Caixa libera saque do FGTS, veja se você está na lista
Primeiramente, é importante explicar sobre as modalidades de saques do Fundo de Garantia (FGTS). Como já dito antes, existem situações em que o trabalhador pode efetuar o resgate. No caso de ser dispensado sem justa causa, por exemplo, recebe o saque-rescisão. Existe também, o saque-aniversário, que será o foco desta matéria.
Todos os anos, os trabalhadores podem resgatar parte do valor do Fundo de Garantia, no mês de seus aniversários. O dinheiro fica disponível até o último dia do mês e pode ser solicitado a qualquer momento. Caso a pessoa mude para o saque-aniversário depois de seu aniversário, poderá sacar o dinheiro no ano seguinte.
Vale salientar que ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito a resgatar o Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. Além do mais, é obrigado a ficar por, ao menos, dois anos com o saque-aniversário.
Os valores que podem ser resgatados do Fundo de Garantia, dependem de quanto o trabalhador dispõe em sua conta. Confira a tabela abaixo.
- Quem recebe até R$ 500 pode sacar 50%;
- Quem recebe de R$ 500,01 Quem recebe até R$ 1 mil pode sacar 40% (+R$ 50);
- Quem recebe de 1.000,01 Quem recebe até 5 mil pode sacar 30% (+R$ 150);
- Quem recebe de 5.000,01 Quem recebe até 10 mil pode sacar 20% (+R$ 650);
- Quem recebe de 10.000,01 Quem recebe até 15 mil pode sacar 15% (+R$ 1.150);
- Quem recebe de 15.000,01 Quem recebe até 20 mil pode sacar 10% (+R$ 1.900);
- Quem recebe acima de 20 mil pode sacar 5% (+R$ 2.900).
Veja como fazer a consulta
A consulta da disponibilidade do saque, bem como a sua solicitação, pode ser feita no app do Fundo de Garantia. A plataforma do FGTS está disponível na Apple Store e Google Play Store, mas também pode ser acessada pelo computador.
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