A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6.500 para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.
Além disso, de acordo com o texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Projeto de piso salarial para farmacêuticos
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), que tratam do mesmo assunto.
Silva afirmou que a aprovação do piso salarial é uma “demanda antiga e justa da categoria”.
“Estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos profissionais é um dever do poder público e uma missão daqueles que se preocupam com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e bem-estar do próximo”, disse.
Reajuste
Conforme o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022.
A partir daí, os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.
Por fim, o texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.
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Tramitação
Vale destacar que ainda não é uma medida que vale de fato. Isso porque o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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