Falha no INSS: segurados terão prorrogação de prazos

Segurados que estão enfrentando falha no INSS terão prazos para solicitação e cumprimento de exigências prorrogados. Isso porque um erro no app Meu INSS está dificultando a realização de alguns processos. 

Segundo a Portaria DIRBEN/INSS 993 o prazo será prorrogado nas situações de indisponibilidade técnica superiores a três horas, ininterruptas ou não, se ocorrida no mesmo dia e comunicadas pelo órgão. 

De acordo com a portaria, o prazo final será prorrogado até as 23h59 do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema. Serão consideradas como indisponibilidade do sistema:

• Falhas que impeçam os segurados de fazerem requerimentos no aplicativo ou no site Meu INSS ou nos sistemas de entidades parceiras;
• E falhas que impeçam os segurados de cumprir exigências e consultar pedidos.

Entretanto, há uma ressalva:

“As falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorrem de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários, não caracterizam indisponibilidade”.

O Instituto ainda terá que: 

• Registrar as falhas no relatório de interrupções de funcionamento, indicando data, hora e minuto do início e do término do problema;
• O período total de indisponibilidade num determinado dia; e
• Os serviços que ficaram indisponíveis;
• Falhas superiores a três horas devem ser relatadas;

Ainda no texto há a garantia que a prorrogação ocorra até o primeiro dia útil seguinte “quando a indisponibilidade do sistema for decorrente de paralisações previstas em calendários de parada programada, janela de atualização, mudança ou implementação de sistemas”.