A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que visa aumentar a quantidade de madeira que pode ser extraída em pequenas propriedades rurais, permitindo o embarque de itens sem que haja comunicação com qualquer órgãos ambiental. A comissão está finalizando o texto, que pode ir direto ao Senado caso não haja deputados para pedir que a matéria seja levada ao plenário da Câmara. Até lá, porém, a proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento.
Pontos do texto
Dentre a aprovação do texto pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, destaca-se:
- Aumento de 15 para 40 metros cúbicos em relação ao limite anual de extração de madeira para pequenas propriedades ou propriedades rurais se for para melhoria da propriedade e energia e uso doméstico;
- Permitir que essa madeira seja utilizada não apenas na própria propriedade, mas também na propriedade de parentes de primeiro grau;
- Autorização para que a madeira possa ser transportada de uma propriedade para outra propriedade de um parente, sem autorização do órgão ambiental.
Sobre o projeto
O projeto foi criticado por ambientalistas, boicotado na votação. Após o debate, o relator Evair Vieira de Melo propôs votação complementar para considerar o pedido do deputado da oposição. Importante destacar que, embora ainda seja isenta a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos ambientais no caso de transporte de madeira de uma propriedade para outra, o texto exigiu a elaboração de declaração do produtor contendo informações sobre origem, destino, destinatário e informações como CPF e data de embarque.
Ambientalistas contra
A redação não agradou aos ambientalistas, que votaram contra o projeto. Segundo o deputado Alessandro Molon, o relatório não previa a necessidade de comunicar ao Órgão de Proteção Ambiental o embarque do item. “Sim, tem que ter uma declaração, mas ela não precisa ser apresentada ao órgão ambiental. O produtor coloca o papel no bolso e só mostra pra alguém se for parado. De que adianta dizer que a pessoa tem que ter um papel no bolso, redigido de próprio punho, mas não enviado ou apresentado antes para ninguém?”, questionou.
Desse modo, conforme o deputado, O projeto aprovado estimular o tráfico ilegal de madeira e “vai contra” as expectativas do governo brasileiro de combater o desmatamento, principalmente na região amazônica.
Opinião do relator sobre autorização ambiental
Conforme o relator, Vieira de Melo, as medidas propostas “irão melhorar as condições de trabalho e de vida do agricultor, especialmente do agricultor familiar, sem nenhum prejuízo para a conservação ambiental na propriedade rural”. “Embora importante, a regra atual é insuficiente para atender às necessidades de madeira do produtor rural, especialmente do agricultor familiar, “cuja renda não lhe permite substituir a madeira em nenhuma hipótese, mesmo quando essa substituição é tecnicamente possível”, destacou em seu parecer.
