Exigências do INSS: saiba quais são

É importante que os segurados fiquem atentos às exigências do INSS, pois a falta de cumprimento pode levar a cortes. Inconsistência de informações ou falta de documentos podem embargar a solicitação de benefícios. 

É possível fazer a entrega de documentação em pontos de atendimento sem a necessidade de agendamento. A modalidade expressa ou drive thru foi implantada para facilitar a entrega de documentos ausentes no portal do Meu INSS. 

Quais são as exigências do INSS?

Caixas de papelão ou urnas ficam dispostas nas agências para que os segurados depositem a documentação. É necessário que as cópias dos documentos solicitados e do RG estejam em um envelope lacrado.

Porém, antes de realizar o procedimento presencial, é necessário:

1. Ligar na central 135 ou acessar o Meu INSS;
2. Informe o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF de quem depositará o envelope na caixa; e
3. Por fim, realize o agendamento para ir ao posto de atendimento.

Além disso, é preciso preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e a “Carta de Exigência do INSS”. Ambas devem ser depositadas junto com as cópias dos documentos no envelope.

• Além disso, os documentos devem ser escaneados em máquinas de scanner ou pelo celular, ou por meio de foto legível;
• Os documentos precisam estar em formato PDF e serem coloridos; e
• Os documentos devem estar em bom estado de conservação e legível.

Na parte externa do envelope deve constar: nome completo, CPF, endereço completo, telefone (mesmo que para recado), e-mail, se tiver, e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.

Onde posso acessar as exigências do INSS?

O acesso às exigências do INSS pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Ou seja, tudo pode ser feito de maneira virtual sem sair de casa. Então, veja o passo a passo para realizar a consulta: 

• Acesso o Meu INSS;
• Procure e selecione a opção “Cumprimento de Exigência”;
• Nesta aba você encontrará um relatório com todas as informações da solicitação, onde será possível saber qual é a pendência existente.

Além da consulta virtual, também é possível verificar as exigências do INSS comparecendo a uma agência do INSS, ou através do telefone, no número 135.

Autoatendimento

As caixas e urnas ficam dispostas de segunda a sexta-feira em dois horários: 7h às 13h, ou das 8h às 14h. No caso de pedidos de antecipação do auxílio-doença, esse procedimento não deve ser utilizado; os documentos só podem ser anexados pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.

Nesse caso também é necessário seguir algumas recomendações na hora do envio da documentação. Então, veja a seguir: 

• Não envie os documentos de fotos em formato JPEG, JPG, PNG, entre outros, apenas em formato PDF;
• Não envie documentos preto e branco, a menos que o original já seja em preto e branco. Se o original for colorido, deve ser enviado colorido;
• Não envie documentos rasurados, manchados ou remendados com fita adesiva. Eles precisam ser legíveis e conservados.

Caso as recomendações não sejam seguidas, a solicitação do benefício pode ser indeferida, por exemplo.

É importante saber que a carta de exigências é válida por 30 dias. Caso o beneficiário peça o adiamento via Meu INSS, antes do vencimento do prazo original, o prazo é prorrogado por mais 30 dias. 

Esteja alerta: quando descumprido o prazo original e o adicional, o pedido de novo benefício pode ser indeferido, caso os requisitos mínimos não sejam atendidos.

Totens de Autoatendimento

O Instituto possui um projeto-piloto em processamento que visa implementar totens de autoatendimento orientado. O sistema é similar ao dos caixas eletrônicos das instituições bancárias.